Vereadores aprovam auxílio de R$ 15 mil para atletas que representarem Dracena em competições
Nossa Lucélia - 20.06.2017
Projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo em regime de urgência passou pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (19)
DRACENA - A Câmara Municipal de Dracena aprovou na noite desta segunda-feira (20) um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro a atletas amadores cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes a representarem a cidade nos Jogos Regionais e nos Jogos Abertos do Interior do Estado de São Paulo.
O PL n° 51/17, que foi incluído na Ordem do Dia em regime de urgência, modifica os artigos 2º e 4º da lei n° 4.432/2015 que fixam como serão efetuados os pagamentos. Com esta alteração, o auxílio será pago em parcela única, a cada atleta, no valor de até R$ 300,00, não podendo ultrapassar o valor de R$ 15.000,00.
Em seguida, foi posto em discussão o projeto de lei n° 46/17, do Poder Executivo, que altera os incisos I e II, do artigo 1º, da lei nº 4.016, de 19 de abril de 2012, alterada pela lei nº 4.146, de 12 de junho de 2013.
A lei versa sobre o uso gratuito pela Prefeitura de lote localizado em frente ao Paço Municipal, até então utilizado como estacionamento público. Devido o proprietário iniciar processo de construção no local, a área cedida à Prefeitura será a remanescente do terreno.
Na sessão, foram apresentados ainda 15 requerimentos e 17 indicações. Os vereadores voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (26), às 20h.
Fonte: Do Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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