Câmara de Vereadores cria Comissão Especial para fiscalizar infraestrutura de condomínios em Dracena
Nossa Lucélia - 16.05.2017


Passarão por acompanhamento do Poder Legislativo itens como assentamento de guias, asfalto, rede elétrica e abastecimento de água e esgoto


DRACENA - A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (15), um projeto de resolução (03/17) que constitui uma Comissão Especial com o objetivo de fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos na cidade, nos termos da lei 3.187, de 16 de dezembro de 2003, e alterações.

A comissão funcionará até o fim de 2020, composta por cinco vereadores membros e três suplentes. Os titulares são Milton Polon (PPS), como presidente, Pedro Gonçalves Vieira (PSD), como vice-presidente, e Higor Tossato (PDT), Kielse Chiari Munis (PMN) e Ailton Oscar Lorensetti (PSB), como membros. Os suplentes são Rodrigo Castilho Soares (PSDB), Victor Silva Almeida Palhares (PP) e Claudevi Oliveira da Silva Júnior (PV).

Entre as funções, está o de acompanhar e tomar as medidas cabíveis a respeito dos loteamentos, ainda que a Prefeitura já o tenha aprovado, de assentamento de guias, asfalto, rede elétrica, abastecimento de água e esgoto, sistema de captação e escoamento de águas pluviais, entre outros serviços.

Ao final de cada fiscalização, será elaborado “parecer indicando se foram cumpridas ou não pelos loteadores todas as exigências estabelecidas”.

Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores é o que dispõe sobre a subvenção para a construção de uma creche no Jardim Santa Clara, no valor de R$ 621.100,00.

Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (15), foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Higor Tossato que dispõe sobre a fixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde. A proposta será incluída na Ordem do Dia da próxima sessão e, caso obtenha voto favorável da maioria nas duas discussões, seguirá para o Poder Executivo.

A próxima sessão ordinária acontecerá na segunda-feira (22), às 20h, na Câmara Municipal de Dracena.


Fonte: Do G1 Presidente Prudente

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