Adamantina está na investigação que foi tema de reportagem do Bom Dia Brasil
Nossa Lucélia - 15.05.2017


Caso ocorrido em Adamantina tem registro semelhante em outras cidades paulistas


ADAMANTINA - A cidade de Adamantina é uma das cidades onde o Ministério Público investiga o contrato firmado entre prefeituras e o escritório de advocacia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, contratado em 2015, por determinação do então prefeito Ivo Santos, visando o pagamento a menor de contribuições sociais pagas ao INSS, por meio de recálculos administrativos.

Na prática, era feito um recálculo das contribuições sociais pagas pela Prefeitura de Adamantina ao INSS, que permitiam um valor a menor. Da diferença entre esses valores, apresentado como economia aos cofres públicos, o escritório ficava com uma comissão pelos serviços prestados.

O SIGA MAIS teve acesso à denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação De Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC) do Ministério Público do Estado de São Paulo, tema de reportagem exibida na manhã desta segunda-feira (15), no Bom Dia Brasil. A denúncia traz uma tabela com os dados das prefeituras contratantes do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados.

Com base nesses dados, são 16 prefeituras que foram alvo de denúncias já oferecidas pelo MP ao Tribunal de Justiça: Américo Brasiliense, Angatuba, Cesário Lange, Embú-Guaçú, Estrela do Norte, Mirante do Paranapanema, Ouro Verde, Pacaembu, Piedade, Potim, Ribeirão Branco, Sandovalina, Santa Cruz da Conceição, Tarabaí, Tupi Paulista e Votuporanga, cujo montante soma R$ 11.474.941,10 .

O MP relaciona ainda na denúncia outros 16 procedimentos investigatórios criminais que foram instaurados, ainda sem denúncias oferecidas ao Poder Judiciário, envolvendo as cidades de Álvares Florence, Américo de Campos, Arapeí, Arealva, Carapicuíba, Cunha, Descalvado, Embaúba, Euclides da Cunha Paulista, Ibiúna, Itu, Nantes, Pacaembu, São Simão e Serrana.

Ainda segundo a denúncia do MP, no período de novembro/2008 a setembro/2016, houve previsões de repasses com empenhos e liquidações das de prefeituras paulistas ao escritório que somaram R$ 242.238.160,20. 

Deste valor de R$ 242.238.160,20, o escritório teria efetivamente recebido repasses que atingiram a quantia de R$ 53.279.871,00, no período de julho/2009 a março/2014 – conforme análise dos dados numéricos de notas de empenho – “valores pagos”.

A reportagem do Bom Dia Brasil e a denúncia do GEDEC não citam Adamantina, mas a cidade é alvo de denúncia pelo Ministério Público local, que culminou com uma ação civil de improbidade administrativa, que tramita junto ao Poder Judiciário, junto à 2ª Vara da Comarca de Adamantina.

Em 2015 o ex-prefeito Ivo Santos contratou o escritório de advocacia Castelucci Advogados Associados, que prometia recálculo e compensação no recolhimento de uma contribuição do INSS. Junto às prefeituras investigadas, a situação deixou dívidas milionárias para esses municípios.

Assim, os prefeitos que assumiram neste ano estão se deparando com esse problema. É o caso de Adamantina. Na semana retrasada, em um encontro com vereadores, o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim, disse que a Prefeitura foi notificada pela Receita Federal, cobrando as contribuições não pagas ao INSS. O valor da primeira notificação é de R$ 1,2 milhão.

Na denúncia criminal, o Ministério Público acusa o advogado Alécio Castellucci Figueiredo de ser o articulador do esquema.

A denúncia do GEDEC informa que 161 municípios contrataram o escritório e pagaram de honorários aos advogados o total de R$ 70 milhões de reais.

EM ADAMANTINA - Em Adamantina a ação tramita no Fórum da cidade e investiga o ex-prefeito Ivo Santos e dois ex-secretários municipais, que tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O escritório de advocacia Castelucci Advogados Associados também é alvo da investigação. O contrato entre a Prefeitura e a Castelucci foi julgado suspenso.

A denúncia que formalizou a investigação, em Adamantina, foi apresentada por Eleandro Lima, representado pelos advogados Siderley Godoy Junior e Rogério da Silva Cavalcante.

A iniciativa teve a participação direta do vereador Aguinaldo Galvão, que formalizou pela Câmara Municipal o requerimento que solicitou cópia de tal documentação à Prefeitura, subscrito pelo vereador Fabio Roberto Amadio. Essa documentação subsidiou a denúncia feita ao Ministério Público.


Fonte: Do Sigamais

Voltar para Home de Notícias


Copyright 2000 / 2017 - All rights reserved.
Contact: Amaury Teixeira Powered by www.nossalucelia.com.br
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista