Vereadores aprovam Moção de Protesto contra o projeto de reforma da Previdência Social
Nossa Lucélia - 12.04.2017


Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), ainda foi autorizada a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1,2 milhão à Prefeitura


DRACENA - Os vereadores de Dracena aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), uma Moção de Protesto contra o projeto de reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Além disso, foram discutidos cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, entre os quais estavam quatro que liberaram, em votação única, a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.242,290, por parte da Prefeitura, no orçamento vigente com recursos federais.

A Moção de Protesto foi aprovada por meio do requerimento 173/17, de autoria do Poder Legislativo, e é contra a proposta de reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional, pois os vereadores “entendem que tal projeto prejudica os direitos trabalhistas”.

A respeito do crédito adicional, o PL nº 021/17, no valor de R$ 180 mil, foi destinado ao pagamento de servidores municipais na área de saúde. O PL n° 022/17, de R$ 350 mil, foi autorizado para repasse financeiro à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência (APMIAD). Já para a aquisição de equipamentos para a saúde, o PL n° 023/17 destinou a quantia de R$ 123.115 e o PL n° 024/17 liberou R$ 589.175.

O projeto de lei complementar n° 4/17, que dispõe sobre alteração do artigo 22, da lei complementar nº 407, de 25 de março de 2014, que versa sobre a composição do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodes), foi aprovado em segunda votação e segue para sanção.

Na parte reservada para o expediente, foram apresentados 41 requerimentos e 33 indicações.

Conforme a Câmara, na próxima segunda-feira (17), a 11ª sessão ordinária terá seu início excepcionalmente às 19h30, já que às 21h haverá sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de Dracena ao professor Francisco José Carbonari.


Fonte: Do G1 Presidente Prudente

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