Ação do Ministério Público na Justiça pode barrar show de Roberto Carlos em Presidente Prudente
Nossa Lucélia - 29.03.2017


Promotoria afirma que apresentação pode danificar a estrutura do Centro de Eventos do IBC e quer que Prefeitura comprove, através de laudo


PRESIDENTE PRUDENTE - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a Justiça não permita a realização do show do cantor Roberto Carlos, em Presidente Prudente, caso a Prefeitura não apresente um laudo técnico que comprove que o evento não vai causar danos à estrutura do Centro de Eventos do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Furquim, para onde a apresentação está marcada, nesta quinta-feira (30). O pedido feito com tutela de urgência está presente na ação civil pública de obrigação de não fazer que a Promotoria de Justiça ingressou nesta segunda-feira (27) e que tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente.

Conforme a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Prudente tomou conhecimento, através dos veículos de comunicação, de que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, "autorizou o uso do recinto público conhecido como 'IBC' [onde funcionava o antigo Instituto Brasileiro do Café], prédio de incontestável valor histórico e arquitetônico, para a realização de um show artístico do cantor Roberto Carlos no próximo dia 30 de março de 2017".

De acordo com o promotor de Justiça André Luís Felício, a ação civil pública visa a proteger o público de um acidente e também preservar o "patrimônio histórico local, representado por um dos mais antigos prédios de nossa cidade, de eventual dano estrutural".

A ESTRUTURA - Ainda segundo o MPE, a construção do armazém se deu na década de 1950. O barracão foi revitalizado, mas os atributos originais foram preservados e apresentam “características peculiares únicas” no Estado de São Paulo. “Sua estrutura é construída totalmente em madeira formando um imenso espaço fechado com chapas importadas dos Estados Unidos da América do Norte [USA]. Este conjunto externamente comum aos muitos armazéns existentes no Estado de São Paulo deixa de sê-lo, ao se avistar o interior imponente e pitoresco proporcionado pela estrutura de madeira, em arco, somente existente nas estruturas de ferro construídas no século XIX”, afirmou o promotor.

Felício complementou que o “espaço arrojado em grande vão-livre” ainda possui “beleza proporcionada pelo entrelaçamento de madeiras, feito sem um único prego, cravo, grampo, tacha ou parafuso”.

A Promotoria ressaltou que o armazém do IBC pode servir de espaço para eventos regionais como feiras, festas locais, bienais, apresentações teatrais e até shows acústicos de pequeno porte.

"É cediço que o tamanho do vão-livre, sustentado apenas por uma estrutura antiga, toda em madeira, e apenas 'encaixada' uma na outra, permite, ao mais jejuno engenheiro civil, concluir que um espetáculo artístico do porte do show do 'Rei', exige uma certeza da segurança do local, ou seja, que nenhum risco corre os consumidores", destacou o promotor.

Ele salientou ainda que a Secretaria Municipal de Cultura informou que o show terá o acompanhamento de uma orquestra sinfônica e os decibéis produzidos pelos músicos "só perdem em potência [e consequentemente vibrações] para a decolagem de uma aeronave movida a propulsão à jato".

Na tabela presente na ação, que mostra o impacto dos decibéis, consta que uma orquestra sinfônica - assim como um trator agrícola - gera 100 decibéis, cuja sonoridade perceptível é "extremamente alta". Já o avião, ao decolar, gera 120 decibéis.

"Não estamos aqui afirmando que vai acontecer uma tragédia derivada da alta intensidade das vibrações oriundas do potente sistema de som do espetáculo, mas, sim, que precisamos da certeza de que o local comporta tal pressão sonora", pontuou Felício.

O MPE frisou também que foi ouvido o engenheiro responsável pela anotação de responsabilidade técnica (ART) apresentada pela Secretaria de Cultura. Ele afirmou que tal ART foi feita para embasar o trabalho do Corpo de Bombeiros na emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que "tal documento não se presta para justificar o aspecto estrutural e muito menos para a realização de shows."

A ação citou ainda que o engenheiro foi questionado sobre o que poderia garantir a segurança da realização do evento e ele respondeu que “a ART sobre a estrutura, que é muito antiga, deve ser específica, principalmente para eventos que envolvem grande concentração de pessoas e shows envolvendo som potente.”

"Assim, fica claro que a realização do espetáculo de grande porte [mais de três mil pessoas] está irremediavelmente comprometido em face da inexistência de laudo técnico que garanta a segurança do público e também, a preservação do rico patrimônio histórico de Presidente Prudente", explicou Felício.

O promotor enfatizou que a autorização da Secretaria Municipal de Cultura, que representa a Prefeitura, "só poderia ocorrer após um detalhado e justificado aval técnico sobre a resistência e capacidade de a estrutura do local responder ao grande impacto de decibéis, sob pena de se colocar em risco a incolumidade das pessoas que nele comparecerem".

“Sob tal aspecto, nem há que se argumentar que se trata de excesso de zelo do Ministério Público, pois o que se busca com a presente ação, e verdadeiramente evitar que se repita o recente drama que comoveu todo o país - Boate Kiss na cidade gaúcha de Santa Maria -RS”, disse o promotor.

DA CAUTELA - O Ministério Público afirmou que a realização do show de Roberto Carlos no Centro de Eventos do IBC "não oferece, até o presente momento, garantia mínima para a ocorrência do evento nos moldes das exigências do estatuto consumerista, bem como normas básicas de segurança".

O promotor pontuou que a urgência da manifestação da Justiça se justifica, já que o show está programado para o dia 30, ou seja, em "menos de 72 horas".

“À vista disso, requer o Ministério Público, inaudita altera parte, seja imposta ao réu a obrigação de não fazer consistente em não permitir a realização do show no IBC, até a apresentação de laudo técnico de profissional atestando que o galpão está apto a ser palco de tal evento, bem como também até a total regularização dos documentos aptos a comprovar sua regularidade e segurança”, pediu a Promotoria.

Entre os documentos solicitados, estão alvará específico da Prefeitura de Presidente Prudente para o evento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da estrutura do palco; e vistoria de segurança realizada pela Polícia Militar.

Além disso, a Promotoria pediu que a ação civil pública seja julgada procedente, com a imposição de multa, em caso de descumprimento, no valor não inferior a R$ 50 mil, mesma quantia a que foi dada à causa.

OUTRO LADO - O G1 solicitou um posicionamento sobre o assunto à Prefeitura de Presidente Prudente, que informou que, “assim que for apresentado o laudo, que está sendo providenciado, o local será liberado, segundo MP”.

Já a Assessoria de Imprensa do cantor Roberto Carlos, a Kassu Produções, afirmou que ficou sabendo da ação civil pública por meio da solicitação de posicionamento do G1 sobre o caso e que entende a preocupação do Ministério Público.

“Entendemos a preocupação do Ministério Público, mas salientamos que nos mais de 25 anos em que representamos o artista Roberto Carlos são nossas prioridades a adoção de medidas de segurança e obtenção das liberações pertinentes à realização dos shows do artista Roberto Carlos, sendo todos os locais de realização de seus shows previamente vistoriados por equipe técnica e de produção”, informou a assessoria.

“Quanto a realização do show do artista Roberto Carlos, no dia 30 de março, em Presidente Prudente, refutamos a alegação de que o referido evento possa comprometer a estrutura do Centro de Eventos IBC, em nenhum momento foi programada a afixação de qualquer estrutura do show no teto ou paredes do local. Ressaltamos que todos os alvarás, licenças e liberações para o referido show foram solicitados e vistorias finais agendadas junto aos órgãos competentes”, finalizou a Kassu Produções.


Fonte: Do G1 Presidente PrudenteDo Bastos Já

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