Projetos de lei reajustam salários dos servidores da Prefeitura e da Câmara de Dracena
Nossa Lucélia - 21.03.2017


Foi dado aos trabalhadores do Executivo de Dracena aumento de 4,76%. Já os funcionários do Legislativo do município tiveram ganho de 8%


DRACENA - Foram aprovados pelos vereadores de Dracena os reajustes salariais dos servidores dos poderes Legislativo e Executivo do município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), foram dados aumentos de 4,76% aos funcionários da Prefeitura e 8% aos trabalhadores da Câmara.

O projeto de lei nº 26, de autoria do prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN), dispõe sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual aos servidos públicos municipais, e foi concedido aumento de 4,76%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de março de 2016 a fevereiro de 2017.

O reajuste é válido para os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena "da ativa, bem como os contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas - Fapen [Fundo de Aposentadorias e Pensões], assumidos pela Prefeitura Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da Lei nº 9717/98; e também os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais".

A lei tem efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2017. Através de decreto, a Prefeitura ainda informou que concedeu aos servidores municipais um aumento de 10% no cartão-alimentação.

Já de autoria do Legislativo, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a reposição salarial e o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena, extensivo aos aposentados e pensionistas, com vigência a partir de 1º de março.

Dos 8% concedidos, 4,69% são referentes ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) medido entre 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017 pelo IBGE e 3,31% de ganho real.

Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados o PL que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Dracena; o projeto de lei que autoriza à Prefeitura a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa e o registro pelo município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito; o PL que versa sobre a remuneração dos estagiários; o PL que destina verba no valor de R$ 517.626 para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso e o projeto de lei que encaminha recurso para contratação de leitos psiquiátricos junto à Santa Casa de Dracena.

Os vereadores aprovaram também um projeto de resolução que autoriza o Legislativo a efetuar remanejamento de verba e o PL nº 28/17, que declara utilidade pública a Associação dos Campistas de Dracena.


Fonte: Do G1 Presidente Prudente

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