Com dívida de R$ 30 milhões, Clínica de Repouso Nosso Lar pede socorro
Nossa Lucélia - 21.01.2017
Juíza faz duras críticas à diretoria e convoca sociedade para se mobilizar pelo não fechamento
ADAMANTINA - A dívida total da Clínica de Repouso Nosso Lar, de Adamantina, está em torno de R$ 30 milhões. Os números preliminares foram citados nesta sexta-feira (20), em uma reunião convocada no início da tarde pela juíza de direito da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti. O encontro aconteceu a partir das 16h, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Adamantina.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Eduardo Fiorillo, e os vereadores Acácio Rocha, Dinha Santos Gil, Edinho Ruete, Hélio José dos Santos, João Davoli e Paulo Cervelheira, além de duas representantes da Clínica de Repouso, e o prefeito Márcio Cardim, acompanhado de representantes das secretarias de Saúde e Jurídico que, antes, participavam de uma reunião, com pauta semelhante, junto ao Ministério Público. Os vereadores Alcio Ikeda e Aguinaldo Galvão não participaram por estarem em viagem.
No encontro, a juíza fez duras críticas, objetivas, à gestão do hospital, que atualmente atende 143 pacientes (atualizado até 17/01), entre dependentes químicos, psicóticos e residentes, de vários municípios da região, e à eventual omissão da instituição em não ter buscado alternativas, como o perdão total ou parcial das dívidas previdenciárias e tributárias, entre outras, junto ao governo federal.
Na sua fala, ela destacou que há caminhos para buscar o perdão da dívida e citou casos semelhantes, em que instituições do mesmo perfil, e com o mesmo problema, conseguiram o benefício. O temor da juíza é que a ausência dos gestores e a vertente que sinaliza pelo fechamento podem trazer reflexos de grande impacto, de dimensões financeira e social.
No campo financeiro, o fechamento da Clínica de Repouso pode impactar em novas despesas ao poder público municipal, diante de eventuais decisões judiciais que pedirão a internação de pacientes, que deverão ser cumpridas, e o poder público municipal ficará obrigado a custeá-los, junto à rede privada, inclusive em outras localidades, como já adiantou a própria juíza.
Já considerando os aspectos sociais, o encerramento desses serviços traz prejuízos à saúde desses pacientes, transtornos aos familiares e outros fatores que o distanciamento pode repercutir na recuperação dos mesmos.
Há cerca de um ano e meio, a atuação da Clínica é alvo de uma apuração detalhada, realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina.
SEM CONVÊNIO DESDE 1º DE JANEIRO - O drama vivido pelo hospital, e nele se inserem seus 144 pacientes e 104 funcionários, é o encerramento do convênio celebrado entre o Município de Adamantina e o SUS, para recebimento de recursos e seu repasse automático à Clínica de Repouso, e que representa cerca de R$ 220 mil ao mês, aplicados no custeio interno, como alimentação, salários e outras despesas.
O convênio não foi assinado pela atual administração municipal sobretudo diante do risco de uma eventual responsabilização do prefeito por improbidade administrativa. O hospital está sob investigação, a partir de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público, que apura supostas irregularidades na gestão hospitalar.
E por estar devendo tributos (encargos trabalhistas, previdenciários e outros, à União), a Clínica de Repouso não tem a CND (Certidão negativa de Débito), ficando impedida, assim de receber diretamente os repasses do SUS. O caminho, então, se deu por vias municipais, onde desde 1º de janeiro de 2014 o Município recebe o recurso e faz o repasse. Sem a CND, o município também não poderia fazê-lo, sendo que a atual administração municipal decidiu pela cautela e não assinou o convênio para este ano.
Sem o convênio desde 1º de janeiro, o horizonte é de incerteza. Um dos caminhos, citados na reunião desta sexta-feira pelo prefeito Márcio Cardim, é que a transferência financeira se faça por determinação judicial, mediante intervenção judicial determinada pela Justiça, o que garantiria a sobrevivência da Clínica, combinada a um plano de trabalho que culmine pelo seu fechamento.
Mesmo sem a CND, a Clínica mantém seu Certificado de entidade beneficente de assistência social com atuação na área da saúde, e pode usar desse facilitador para buscar o perdão da dívida junto à União. O Certificado foi renovado pela Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, pela Portaria Nº 1.680, de 23 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro subsequente (Seção 1, página 38).
CAMINHOS: FECHAMENTO OU MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS? - A reunião a juíza deixou claro o objetivo de sensibilizar as autoridades locais e somar forças, no desafio de buscar meios que garantam a prestação desses serviços à comunidade local, seja pela Clínica de Repouso atuando dentro de uma nova configuração e nova diretoria, ou seja até mesmo pela instalação de uma nova instituição. O fechamento do hospital e o fim dos seus serviços, à comunidade, trariam sérios transtornos.
Uma das alternativas apresentadas sugere o estabelecimento de um cronograma, que caminhe pelo fechamento da Clínica e a distribuição dos seus serviços junto a outros órgãos, criando uma rede local, que passa pela sobretudo pela instalação das residências terapêuticas e fortalecimento das ações do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), enquanto os dependentes de álcool e drogas seriam encaminhados a instituições terapêuticas que lidam com esse público.
A grande incógnita envolve aqueles em que a internação psiquiátrica é imprescindível, que por um lado poderiam ser atendidos pela Santa Casa local, criando uma ala específica, ou na contratação desses serviços junto à rede privada, de outras localidades, o que, certamente, implicaria em custos ainda maiores, sem contar os aspectos do distanciamento familiar, que impactariam no tratamento e recuperação de pacientes com esse perfil.
Ainda na busca de sensibilização, a juíza aposta na mobilização da cidade, como um todo, para garantir a manutenção desses serviços, dentro de uma nova proposta, centrada em uma nova administração da Clínica. E para isso, espera a adesão da população, da sociedade organizada, dos clubes de serviços e das demais instituições, inclusive religiosas.
Outra sinalização levantada na reunião é a sugestão pela contratação de uma equipe especializada nesses serviços, que permita a recuperação institucional, apure efetivamente o cenário e indique caminhos.
CÂMARA PROPÕE COMISSÃO - Em sua fala, o vereador Hélio José dos Santos sugeriu a criação de uma comissão para se aprofundar nos estudos e buscar, conjuntamente, alternativas ao cenário de crise vivido pela Clínica e os serviços em psiquiatria prestados à região.
Ao final, já houve um consenso entre os vereadores presentes, que visitarão instituições na região, que passaram por crises semelhantes e conseguiram superar suas maiores dificuldades. Foram sugeridas três instituições, localizadas em Andradina, Presidente Prudente e Bilac. As visitas técnicas dos vereadores, a essas instituições, deve ocorrer já na próxima semana.
Fonte: Do SigamaisVoltar para Home de Notícias
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