TCE constata falta de gerenciamento de lixo da saúde em dez municípios do Oeste Paulista
Nossa Lucélia - 01.11.2016
Foram fiscalizados 13 municípios na região de Presidente Prudente. Levantamento foi divulgado nesta terça-feira (1º)
REGIÃO - Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou que, de 13 municípios vistoriados no Oeste Paulista, dez não executam o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º).
Ao todo, os fiscais analisaram 163 municípios paulistas no mês de setembro deste ano, com a observação de 43 itens relacionados à lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor.
Ainda conforme o levantamento, as prefeituras "descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e da agropecuária".
Sobre a existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o cenário na região de Presidente Prudente indica que, das 13 cidades pesquisadas, somente três responderam negativamente.
ADAMANTINA - De acordo com o TCE, Adamantina possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que, inclusive, já está implantado. Apesar disso, não há uma cooperativa ou associação de catadores na cidade, que está em fase de criação, e a coleta seletiva é feita por servidores municipais.
A cidade tem a área própria de aterro, mas que não possui licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O TCE constatou que a Prefeitura não executa o gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde e a coleta é feita por uma empresa terceirizada. O município também não dispõe de uma área específica para o descarte destes resíduos.
LUCÉLIA - A Prefeitura tem o Plano Municipal de Gestão, que já está implantado, apesar de não conter “todos os requisitos do artigo 19 da lei 12.305/2010”. O município também dispõe de uma associação de catadores, com coleta seletiva feita por uma empresa contratada.
O TCE apontou que não há uma área de aterro e a Prefeitura também não executa o gerenciamento do lixo dos serviços de saúde, sem ter também um local específico para o descarte.
OSVALDO CRUZ - O município já implantou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos não elaborado conforme a lei 12.305/2010. Há uma associação de catadores e a coleta seletiva é realizada por uma empresa contratada.
Osvaldo Cruz tem uma área de aterro terceirizada, que possui as licenças ambientais. Segundo o relatório, a Prefeitura não faz o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde e o recolhimento desses dejetos é feito por uma terceirizada.
SALMOURÃO - A cidade não possui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem constar ainda informações sobre sua elaboração. O município não tem uma associação de catadores e a coleta seletiva não é feita. Há somente o recolhimento normal de lixo desenvolvido pela Prefeitura.
No município, há um local de aterro terceirizado licenciado pela Cetesb. O TCE salientou que a Prefeitura não apresentou normativo relacionado ao gerenciamento do lixo da saúde. A coleta desse material é feita por uma empresa contratada e não há uma área para o descarte desses resíduos.
SANTA MERCEDES - A Prefeitura já executa o Plano Municipal de Gestão. Conforme o relatório, não há um grupo de catadores e, apesar de constar que há a coleta seletiva, “foram feitas denúncias informais que na prática não é realizada”. O tal recolhimento seria feito pelo governo municipal e “entregue a uma única família de catadores existente na cidade”.
Há uma área própria de aterro, com licença de operação da Cetesb. O TCE também pontuou que não há o gerenciamento do lixo da saúde, bem como uma área para o descarte desses resíduos.
ÁLVARES MACHADO -O município não tem o Plano Municipal de Gestão que, conforme informado ao TCE, está em fase de elaboração, sendo “realizadas correções” para nova apresentação pela empresa contratada. A cidade tem uma associação de catadores e faz a coleta seletiva com uma empresa terceirizada.
Existe uma área própria de aterro no município, com a devida licença de operação da Cetesb. A Prefeitura também faz o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde com uma empresa terceirizada e ainda dispõe de um local específico para o descarte, como o Posto de Saúde Central, a Santa Casa e algumas farmácias.
MARTINÓPOLIS - O município conta com o Plano Municipal de Gestão já implantado, contudo, também sem estar consoante com a lei. Há ainda a associação de catadores, com coleta seletiva feita por uma empresa terceirizada.
Martinópolis tem uma área de aterro própria que está com a licença de operação da Cetesb vencida desde 24 de agosto de 2016. Quanto ao gerenciamento dos resíduos da saúde, o município executa a administração com serviços próprios, sem possuir também um local destinado ao descarte.
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Na cidade, existe o Plano Municipal de Gestão já em execução. O município não conta com uma cooperativa de catadores, bem como coleta seletiva. Há somente o recolhimento não seletivo de lixo feito pela Prefeitura.
Há uma área para aterro, com licença de operação da Cetesb em dia. O poder público não executa o gerenciamento do lixo da saúde, mas faz a própria coleta e não foi informado se há um setor para o descarte desses resíduos.
PIRAPOZINHO - A Prefeitura executa o Plano de Gestão Integrada e não conta com uma cooperativa de catadores. Não há também a coleta seletiva de lixo, somente o recolhimento normal, realizado pelo poder público.
Em Pirapozinho, há uma área terceirizada de aterro, mas os “resíduos são depositados em um lixão a céu aberto, sem licença da Cetesb”. O município realiza ao gerenciamento do lixo vindo da área da saúde, com recolhimento feito por uma empresa contratada. O lixo é levado para uma área específica.
PRESIDENTE BERNARDES - A Prefeitura não possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, segundo o TCE, também não está desenvolvendo tal plano. A cidade conta com associação de catadores, com coleta seletiva feita pelo município.
O relatório diz que há uma área de aterro própria, que possui licença de operação da Cetesb. O Executivo também não faz o gerenciamento do lixo gerado nos serviços de saúde, mas a coleta é feita pela própria Prefeitura e levada para um local específico, que fica no cômodo da usina de reciclagem.
PRESIDENTE PRUDENTE - A maior cidade do Oeste Paulista já implantou o Plano de Gestão que o TCE ressaltou ter sido feito em 2012 e “não foi revisto”, não estando de acordo com a lei. A cidade tem uma cooperativa de catadores e faz a coleta seletiva por uma empresa contratada.
Não consta no relatório se há uma área de aterro. Na fiscalização, também foi visto que o município não executa o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde. Já a coleta desse lixo é realizada por uma empresa contratada e não há um local específico para o descarte.
SANTO ANASTÁCIO - A cidade conta com o Plano Municipal de Gestão, que já está implantado. Não há um grupo de catadores nem coleta seletiva. O recolhimento do lixo comum é feito pela Prefeitura.
O município tem uma “área de aterro em valas, homologada pela Cetesb”. Contudo, foi exposto que havia “presença de catadores no local, com bastante lixo descoberto”, sem ainda o sistema de drenagem superficial. A cidade não executa o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde, cujo recolhimento é desenvolvido por uma terceirizada, mas não é levado para um local específico.
SANTO EXPEDITO - A cidade já implantou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, mas ainda não está totalmente implantado. O município tem um grupo de catadores e a coleta seletiva é terceirizada.
A área de aterro é própria e tem a licença de operação da Cetesb. A respeito da execução do gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde, o TCE relatou que a “Prefeitura terceirizou a coleta e a destinação dos resíduos”. Não há um local próprio para o descarte.
OUTRO LADO - O G1 tentou contato nesta terça-feira (1º) com as prefeituras dos 13 municípios fiscalizados pelo TCE na região de Presidente Prudente. Somente as cidades de Álvares Machado e Mirante do Paranapanema atenderam as ligações, contudo, não havia nenhum responsável para comentar o assunto.
Já as demais prefeituras não atenderam os telefonemas.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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