Assessoria de Cícero Mortari divulga nota: área jurídica recorre e campanha prossegue
Nossa Lucélia - 25.08.2016
Nota destaca que área jurídica trabalha para reverter impugnação e campanha prossegue
ADAMANTINA - Por meio de nota distribuída a pouco pela assessoria de imprensa, a coordenação da campanha de Cícero Mortari a prefeito (Coligação Acelera Adamantina) informou que a área jurídica trabalha para reverter impugnação à candidatura, feita na terça-feira (23) pela Justiça Eleitoral da Comarca de Adamantina, e que a campanha mantém seu ritmo. “Após tais esclarecimentos, a comunidade adamantinense deve ficar tranquila quanto ao engajamento na proposta de Cícero Mortari”, diz um trecho do texto.
Além da nota, a assessoria de imprensa enviou dois documentos, um Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 2011, e outro sem timbre oficial, ambos assinados pelo desembargador Ricardo Dip (relator), que a reproduzimos na íntegra.
Veja o que diz a nota(*)
ESCLARECIMENTOS SOBRE FATOS DIVULGADOS NAS MÍDIAS LOCAL E REGIONAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO CANDIDATO CÍCERO MORTARI
Inicialmente, torna-se necessário destacar que o corpo Jurídico de nossa coligação já se encontra tomando todas as medidas necessárias para apresentação da defesa, bem como dos documentos pertinentes.
Também, ressaltar que a Campanha prossegue incansavelmente, pois temos total confiança na decisão Judicial.
O processo que se refere à impugnação da candidatura de Cícero Mortari encontra-se em grau de recurso. Já é de conhecimento da população, sendo que em Primeira Instância o Candidato Cícero Mortari teve seus direitos suspenso injustamente. Inconformado com esta decisão foi interposto recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que por sua vez reformou a decisão de Primeira Instância e excluiu a pena de suspensão dos seus direitos políticos, assim, Cícero Mortari encontra-se absolutamente apto para ser candidato a eleição municipal.
Ocorre que a Justiça Eleitoral não tem toda esta informação, motivo pelo qual, impugnou a candidatura.
Na última sexta-feira foi determinada a juntada da Certidão de Objeto de Pé do referido processo e de acordo com o prazo estabelecido e protocolizada a referida Certidão junto à Justiça Eleitoral, todavia, o órgão que emitiu a Certidão, ou seja, a Justiça de Primeira Instância, não tinha a informação em seu sistema da Decisão do Tribunal de Justiça, que como citado, excluiu a pena de suspensão dos direitos políticos de Cícero Mortari.
Agora, de acordo com o prazo de 7 dias para a defesa, o Jurídico comprovará à Justiça Eleitoral, mediante farta prova documental, a Decisão de Segunda Instância, bem como a certidão de Objeto de Pé emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após tais esclarecimentos, a comunidade adamantinense deve ficar tranquila quanto ao engajamento na proposta de Cícero Mortari, considerando que as propostas apresentadas para o bem comum de Adamantina, estão acima dos interesses pré-estabelecidos pelos acordos específicos e distantes das necessidades da população.
Portanto, a Campanha continua com força e a garra daqueles que se sentem parte deste projeto em busca do SER Adamantina e não apenas estar na cidade como um viajante interessado apenas em comercializar o seu produto ou serviço.
Fonte: Do SigamaisVoltar para Home de Notícias
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