Empresa de Adamantina é denunciada à Polícia por suspeita de fraude e crime tributário
Nossa Lucélia - 15.05.2016
Propriedade da empresa é ligada a dois ex-secretários municipais. Inquérito apura denúncias
ADAMANTINA - Uma empresa de Adamantina, cuja propriedade é ligada a dois ex-secretários municipais, é alvo de denúncia realizada à Polícia Civil local, diante de suspeitas de fraude na emissão de notas fiscais e crime tributário contra o Município de Adamantina. A reportagem do SIGA MAIS confirmou junto à Polícia Civil de Adamantina que um inquérito policial foi instaurado nesta semana na Delegacia Seccional de Polícia, a partir de denúncia formalmente apresentada à autoridade policial. A apuração administrativa realizada pela Prefeitura foi iniciada em outubro do ano passado e tem cerca de 1.300 páginas.
Segundo o delegado Carlos Vasconcelos, as investigações no âmbito policial já foram iniciadas e o inquérito deve ser concluído em 30 dias, podendo ser eventualmente prorrogado, caso haja necessidade. Depois disso, havendo confirmação das denúncias na investigação policial, o caso será remetido ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá denunciar os envolvidos à Justiça.
A dinâmica dos possíveis crimes visava a sonegação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Município de Adamantina. Os sócios da empresa foram secretários na administração municipal local no período de 2013 a 2015 e os indícios levam a constatar que os crimes ocorriam concomitantemente ao período em que ocupavam as funções públicas.
MAPEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - A suspeita sobre as irregularidades denunciadas à Polícia Civil se deu a partir da fiscalização de rotina, pela equipe do Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Adamantina, que habitualmente cruza informações e analisa o comportamento dos contribuintes, já que a emissão das notas fiscais, pelos prestadores de serviço, é feita eletronicamente.
A verificação rotineira visa identificar empresas que estejam em débito com o Município, para fins de exclusão do Simples Nacional, um regime simplificado de arrecadação de todos os tributos. Segundo a legislação tributária brasileira, quem deve não pode ser optante desse regime.
Nessa varredura de rotina, foram identificados vários contribuintes, entre os quais uma empresa que prestava serviços para vários órgãos públicos e, para receber pelos serviços, precisa emitir notas fiscais, obrigatoriamente, para compor o empenho de pagamento.
Atentos à possibilidade de estar ocorrendo sonegação, os técnicos do Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Adamantina buscaram junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma relação atualizada de vários órgãos públicos com os quais a empresa adamantinense prestou serviços, no período de 2012 a 2015.
Em decorrência dos serviços prestados a esses órgãos públicos, a empresa local recebeu pelo trabalho realizado, mas não haviam notas fiscais emitidas na base de dados do sistema ISS eletrônico, da Prefeitura de Adamantina.
O cruzamento das informações permitiu identificar inconsistências. Um dos casos, por exemplo, envolve o pagamento de serviços à empresa adamantinense, pela Prefeitura de Flórida Paulista. No Portal da Transparência da Prefeitura de Flórida Paulista, consta o pagamento em favor da empresa, e nele a informação sobre determinada nota fiscal. Todavia, essa nota fiscal lá apresentada, como requisito para recebimento pelos serviços prestados, não consta no sistema ISS eletrônico da Prefeitura de Adamantina.
Esse é o núcleo dos supostos crimes contra a ordem tributária, ou seja, a falsificação de notas fiscais, que eram apresentadas pela empresa a quem contratava seus serviços, que por sua vez não teriam sido emitidas eletronicamente e contabilizadas em favor da Prefeitura de Adamantina, caracterizando assim a sonegação de impostos.
BUSCA DE DOCUMENTOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS - Para instruir o processo fiscal tributário instaurado pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Adamantina, seus técnicos emitiram ofícios a todos os órgãos públicos para os quais a empresa local prestou serviços, pedindo todos os documentos relacionados à mesma, especialmente as notas fiscais que eles haviam apresentado para receberem o pagamento.
Quando esses documentos foram recebidos pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Adamantina, as suspeitas estavam confirmadas, diante da enormidade de notas ficais falsas que foi emitida pela empresa para receber pelos serviços e fraudar o recolhimento do tributo municipal ISSQN.
Um fato que também chamou a atenção dos técnicos do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Adamantina é a participação de um dos sócios da empresa adamantinense como contador da Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Municipais de Itatinga (CAPISMIT), na região de Botucatu, entre 2012 e 2014, onde sua empresa era prestadora de serviços, e também foram geradas notas falsas para aquele órgão.
Diante da confirmação das fraudas e da sonegação fiscal, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Adamantina apurou o montante dos tributos que não foram recolhidos e aplicou multas à empresa, que recorreu da decisão municipal.
Depois de todos os recursos administrativos permitidos pela legislação vigente, sendo que todos foram indeferidos pelo Município de Adamantina, o crédito tributário finalmente foi constituído e por dever de ofício os fatos foram levados ao conhecimento das autoridades policiais locais, pela suspeita de crime contra a ordem tributária, por conta da sonegação fiscal.
CERCA DE 10 A 15 CIDADES PODEM TER SIDO ALVO DAS NOTAS FISCAIS FALSAS - Junto à Polícia Civil de Adamantina, a reportagem do SIGA MAIS obteve a informação que a atuação da empresa local, com práticas supostamente fraudulentas, pode ter atingido cerca de 10 a 15 cidades do interior paulista, entre as quais Flórida Paulista, Itatinga, Floreal e Lourdes, em atividades de assessoria municipal ou pela realização de concursos públicos. Em algumas delas, os representantes da empresa já respondem por inquéritos policiais, por fatores semelhantes.
Integrantes da equipe de fiscalização já foram ouvidos na Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, sendo requisitados pela autoridade policial novos documentos constantes do processo fiscal tributário instaurado pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura local.
A investigação busca apurar no âmbito da competência policial se houve a fraude na emissão das notas fiscais e a correspondente sonegação tributária, cuja apuração e responsabilização dos seus autores são previstas na Lei Federal Nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Fonte: Do Sigamais.comVoltar para Home de Notícias
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