Prefeitura renova convênio que permite a Polícia Militar aplicar multas de âmbito municipal
Nossa Lucélia - 21.04.2016
Novo convênio foi renovado pelo mesmo período de cinco anos
DRACENA - Terminou o impasse que suspendeu por alguns meses a aplicação através da Polícia Militar de autuações de competência municipal no trânsito de Dracena.
O convênio anterior que vigorou durante cinco anos entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Dracena, vencido no final do ano passado, não havia sido renovado, por causa de irregularidade na documentação exigida, como, por exemplo, o certificado de regularização do munícipio.
A Prefeitura regularizou a documentação no começo deste ano e aguardava a celebração do convênio que estava em São Paulo.
Ontem, 20, a reportagem do Jornal Regional obteve com exclusividade a informação de que o novo convênio, pelo mesmo período de cinco anos, já foi celebrado e assinado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Moraes.
A celebração do convênio de trânsito de Dracena foi divulgada no Diário Oficial do Estado n.º 70 de 15 de abril de 2016, portanto já está em vigor desde essa data.
Ressalta-se que desde o momento que assumiu o comando da 1ª Cia., o capitão Marcelo Oliveira, constantemente ligava para São Paulo pedindo providências para que o novo convênio fosse celebrado.
Com a regularização, o policiamento de trânsito volta a aplicar normalmente as multas de âmbito municipal. A fiscalização neste caso decorre no desrespeito ao estacionamento rotativo da Zona Azul na área central da cidade; estacionar em fila dupla afastado da guia de sarjeta; avançar o pare em local sinalizado por placas ou semáforo; transitar na contra mão de direção; estacionar em vagas para idoso e ou deficientes. De acordo com o capitão Marcelo, a Polícia Militar já está fazendo autuações.
Fonte: Marcos Maia _ Do Portal RegionalVoltar para Home de Notícias
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