MP move ação contra o prefeito e o Clube do Tiro de Dracena por causa de repasse de verba
Nossa Lucélia - 20.04.2016
Promotoria entende que o repasse foi inconstitucional
DRACENA - O Ministério Público Estadual (MPE) move ação cível visando à investigação quanto a dano ao erário – ato de improbidade administrativa – contra o prefeito José Antonio Pedretti e a reparação de danos morais aos cofres públicos que deve ser feita pelo Clube do Tiro de Dracena, em razão de repasse de verba de R$ 45.035,05. O valor da ação é de R$ 167.234,28 que deve ser repassado pelo Clube do Tiro à Prefeitura.
Consta no processo de nº 10010766720168260168, que entre maio e julho de 2013, Pedretti transferiu dinheiro público para o Clube de Tiro, "sem que para tanto houvesse qualquer finalidade pública". A promotoria entende que o repasse foi inconstitucional e não teve finalidade pública danificando o erário público de Dracena.
A Promotoria argumenta que as instalações do Clube de Tiro são acessíveis apenas a seus associados, mediante pagamento de contribuição/taxas de anuidade, de acordo com o estatuto da instituição.
O MPE pede na ação que seja decretada por meio de liminar a indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 167.234,28. O MPE pede também que seja declarada a nulidade do repasse de R$ 45.035,05, e a condenação dos réus para que sejam ressarcidos integralmente os danos causados ao patrimônio público de Dracena.
Cristiano Junqueira, responsável pelo Clube do Tiro, informou ao Jornal Regional, ontem, 19, que aguarda a notificação para decidir qual será o procedimento a ser tomado em relação ao assunto.
A Prefeitura, por sua vez, através da Assessoria de Comunicação, afirmou que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o assunto.
Fonte: Marcos Maia _ Do Portal RegionalVoltar para Home de Notícias
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