MPE investiga denúncia de doação mensal de combustível a vereadores
Nossa Lucélia - 12.04.2016

Dono de posto afirmou que Prefeitura autorizava abastecimentos de R$ 500. Promotoria ouviu todos os parlamentares de Paulicéia e solicitou documentos

PAULICÉIA - O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Panorama, instaurou um inquérito civil (IC) para apurar possíveis danos ao patrimônio público de Paulicéia, depois de receber a informação de que o prefeito Waldemar Siqueira Ferreira (PV) teria autorizado todos os vereadores da cidade a abastecer R$ 500, por mês, de combustível na conta da Prefeitura. Os vereadores e o prefeito negam tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Emerson Martins Alves, o MPE considerou as declarações prestadas no IC pelo proprietário de um posto de combustíveis em Paulicéia, no sentido de que em todos os meses de 2015 o prefeito Waldemar Siqueira Ferreira teria autorizado que cada vereador realizasse abastecimentos no posto do empresário no montante mensal de R$ 500, a título de doação. O empresário também revelou que as notas fiscais eram computadas para a Prefeitura de Paulicéia.

Ao G1, o promotor Emerson Martins Alves esclareceu que a informação do proprietário do posto de combustíveis teria surgido na fase também de inquérito civil contra o presidente da Câmara Municipal de Paulicéia, o vereador Alessandro Aranega Martins (PV), que é acusado de usar irregularmente uma placa oficial do Poder Legislativo em veículo particular. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa tramita na Justiça.

“Naquela ocasião, o prefeito foi ouvido e negou tal prática. Neste novo inquérito civil, não temos ainda elementos suficientes para ouvi-lo novamente. Cientificamos o prefeito, ele não se manifestou e não recorreu. Pelo menos, por hora, não vemos sentido para notificá-lo para ser ouvido”, destacou o promotor.

O MPE determinou que o prefeito fosse cientificado da instauração do inquérito e para que, se assim quisesse, se manifestasse por escrito, no prazo de dez dias, ou que recorresse da decisão no prazo de mais cinco dias.

Diante da denúncia do proprietário do posto de combustíveis, o promotor determinou a instauração do inquérito civil para apurar os fatos, no prazo de 180 dias. A Promotoria também solicitou a lista com os nomes dos nove vereadores de Paulicéia, os quais foram ouvidos no dia 29 de março pelo Ministério Público.

“A oitiva dos nove vereadores já foi realizada e todos negaram que receberam mensalidade de combustível”, destacou Alves ao G1.

CONTRATOS E NOTAS - O MPE também pediu para que, em dez dias, a Prefeitura de Paulicéia informasse a qualificação completa dos servidores incumbidos de fiscalizar o processo de abastecimento de veículos da Prefeitura durante os anos de 2013 a 2016. Também pediu que o Executivo encaminhasse cópia autenticada dos contratos celebrados para a aquisição de combustível pela Prefeitura entre os anos de 2013 a 2016 e as vias originais de todas as notas fiscais de aquisição de combustível realizadas pela Prefeitura nos anos de 2013 a 2016.

Ao posto de combustíveis, a Promotoria pediu para que seu proprietário enviasse, também no prazo de dez dias, todos os cupons, vouchers, ordens de fornecimento e/ou requisições referentes a abastecimentos realizados nos anos de 2013 a 2016, relativos a notas fiscais emitidas para a Prefeitura de Paulicéia, inclusive de abastecimentos de veículos de vereadores, realizados por autorização do prefeito.

“A Prefeitura de Paulicéia já nos mandou os nomes dos funcionários responsáveis pelo abastecimento e as notas referentes a todo o mandato do prefeito. O posto também já forneceu as notas dos abastecimentos da Prefeitura. Os documentos serão juntados ao inquérito e voltarão para mim. Pelas notas, por hora, não há elementos que confirmem o caso, mas vamos fazer novas diligências”, destacou o promotor ao G1.

CONSIDERAÇÕES - Para instaurar o IC, a Promotoria levou em consideração, entre outros fatores, que o “Ministério Público é instituição permanente e essencial à Justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica e tutela dos interesses sociais e dos individuais indisponíveis”.

Também citou que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei.

Também destacou que considera ato de improbidade administrativa auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, emprego, função e/ou mandato.

OUTRO LADO - Nesta terça-feira (12), o presidente da Câmara de Paulicéia, Alessandro Aranega Martins (PV), afirmou ao G1 que a prática de receber mensalidades em combustíveis é "inverídica".

“O promotor [Emerson Martins Alves] já nos chamou e eu reafirmo que nunca houve abastecimento para os vereadores pela Prefeitura. O que eu tenho a dizer é que o prefeito nunca ofereceu nada para nós”, pontuou Martins.

O prefeito Waldemar Siqueira Ferreira também negou a concessão de combustíveis aos vereadores por parte da Prefeitura. “Nunca existiu isso. Nós já demos todos os documentos ao Ministério Público e toda a contabilidade da Prefeitura também já foi enviada ao órgão. Não sei de onde surgiu essa história, mas o promotor vai ouvir todas as pessoas e irá apurar os fatos”, concluiu Ferreira ao G1.


Fonte: Valmir Custódio _ Do G1 Presidente Prudente

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