Políticos participaram de seminário da Amnap sobre mudanças no sistema eleitoral
Nossa Lucélia - 15.03.2016
Nove prefeitos da região, além de vereadores e vice-prefeitos participaram do encontro
ADAMANTINA - Prefeitos, vereadores, secretários, funcionários públicos municipais e políticos candidatos nas eleições deste ano participaram na segunda-feira (14), de seminário que debateu as mudanças na legislação eleitoral feitas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O encontro, realizado em Adamantina, foi conduzido pelo advogado Marco Aurélio Toscano da Silva, titular do escritório Toscano Sociedade de Advogados, graduado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e especialista em Direito Público e Direito Eleitoral.
O presidente da entidade e prefeito de Parapuã, Samir Alberto Pernomian, explicou que objetivo do seminário foi orientar os políticos principalmente sobre as novas datas previstas na Reforma Eleitoral.
Além da alteração nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Antes da aprovação da reforma, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
“Decidimos fazer este seminário neste momento, já que no dia 2 de abril termina o prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro”, explica Pernomian.
OUTRAS MUDANÇAS - Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.
A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.
PARTICIPAÇÃO - Participaram do encontro os prefeitos de Arco-Íris, Bastos, Flora Rica, Panorama, Parapuã, Tupã, Quintana, Quatá e Nantes, além de vereadores e vice-prefeitos. Os vereadores por Adamantina, Maria de Lourdes Santos Gil, Noriko Saito, Fabio Roberto Amadio e Aguinaldo Galvão também participaram do encontro.
Fonte: Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
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