Ministério Público e Tribunal de Contas investigam R$ 3,7 milhões utilizados incorretamente em asfalto de Lucélia
Nossa Lucélia - 03.03.2016

O valor é o total de três processos investigados pelo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal

LUCÉLIA - A situação das ruas de Lucélia é a principal reclamação dos moradores. O problema dos buracos e crateras que se multiplicam em praticamente todos os bairros poderia estar parcialmente solucionado se R$ 3,7 milhões tivessem sido investidos corretamente em pavimentação, recapeamento e operações tapa-buracos.

Esse valor é o total de três processos investigados pelo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, que apuram possíveis irregularidades na execução de melhorias previstas nos contratos de 2010 e 2011.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quer saber onde foram utilizadas 564,96 toneladas de massa asfáltica. O material, que foi adquirido pelo então prefeito João Pedro Morandi, não teve a comprovação do local onde foi usado no momento da prestação de contas do ano de 2011, da Prefeitura de Lucélia, sendo motivo de investigação do órgão. Atualmente, o preço da tonelada é de aproximadamente R$ 500, convertendo as toneladas que deveriam ter sido utilizadas ou prestado contas da execução, o valor seria em torno de R$ 280 mil.

“Não houve demonstração e controle de como fora utilizado esse material, que possivelmente foi aplicado em operação tapa-buracos. O órgão de fiscalização deu um prazo de 30 dias para que os recursos fossem devolvidos aos cofres da Prefeitura, mas como o ex-prefeito não fez este procedimento foi aberta uma ação, que está em andamento, no Tribunal de Contas”, explica o prefeito Osvaldo Alves Saldanha (PSDB).

Já o Tribunal de Contas da União apura irregularidade em um contrato correspondente à R$ 1.750.000, de 2010, quando diversas ruas passaram por melhorias, mas já estão com buracos ou asfalto irregular, como a Alameda Demétrio Cavlak. “A investigação apura a qualidade dos serviços prestados pela empreiteira responsável, já que, pouco tempo após a conclusão da obra, diversos problemas são encontrados nas ruas contempladas com as melhorias”, comenta Saldanha.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA CONTRATO DE R$ 2 MILHÕES - O Ministério Público Federal, de Marília, investiga a aplicação de R$ 2 milhões para recuperação da pavimentação asfáltica em 50 ruas de Lucélia. O contrato, assinado em 2010, teve apenas 50, 01% da quantidade prevista executada pela empreiteira responsável, segundo relatório do Ministério da Integração Nacional.

A atual Administração Municipal explica que, o contrato celebrado na gestão anterior determinava a pavimentação de 104.565,29 m², mas devido à degradação precoce e divergência na quantidade dos trechos recuperados, o contrato virou alvo de investigação pelo Ministério Público Federal que, por meio do procurador da República, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, pede explicações e a prestação de contas do convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal no ano de 2010.

O relatório do Departamento de Reabilitação e de Reconstrução aponta que 19 ruas não receberam as melhorias previstas, como a rua Dr. José Shissei Tioma, que deveria ter passada por pavimentação asfáltica, mas ainda está com paralelepípedos na via, e na rua Pedro Pernomian (antiga rua Paraná) em que os serviços de execução de recapeamento não foram realizados, pois o local denominado como trecho entre a avenida Brasil e a rua Bauru - próximo ao CRAS (Centro de Referência a Assistência Social), 'apenas' não existe.

Algumas vias, como a Prefeito Arnaldo Pozzetti, receberam recapeamento na atual gestão por estarem em elevada degradação, mas constavam como um dos trechos beneficiados por melhorias no contrato investigado.

Além da execução parcial do convênio, na época, a Prefeitura utilizou saldo de recurso no valor de R$ 81 mil para realização de aditivo contratual mesmo com determinação contrária do Ministério da Integração Nacional.

Em 13 de janeiro, a Administração Municipal enviou relatório fotográfico da atual situação dos 50 trechos que deveriam ou foram recuperadas ao Ministério Público Federal. O prefeito Saldanha acredita que, por não ter sido cumprido o contrato pela administração anterior, o Município terá que devolver o montante destinado para recuperação asfáltica, o que acarretará em um ônus irreparável, deixando de ser aplicado em melhoras, principalmente na camada asfáltica do município.

TRECHOS NÃO RECUPERADOS
*Segundo relatório do Ministério da Integração Nacional