Prefeito desqualifica sua entrevista no rádio e dá versão diferente para caso "cheque x precatório"
Nossa Lucélia - 14.09.2015
Resposta foi dada em "19 de julho" para Requerimento aprovado em 3 de agosto
ADAMANTINA - Por meio do Ofício nº 440/2015/GAB, de 19 de julho de 2015 (leia aqui), o prefeito Ivo Santos respondeu à Câmara Municipal de Adamantina sobre mais de 20 questões dirigidas a ele, no Requerimento Nº 311/2015, aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão do dia 03 de agosto, que cobra explicações sobre o caso “cheque x precatório x promotoria”, diante do episódio que envolveu a busca e apreensão de documentos nas dependências da Prefeitura Municipal, por promotores da Comarca de Adamantina, e cujo caso encontra-se sob segredo de justiça no Fórum da Comarca local.
A resposta, em ofício, é datada de 19 de julho, ou seja 15 dias antes de ocorrer a sessão legislativa que aprovou o Requerimento, realizada em 3 de agosto. A resposta também anexa uma série de documentos, solicitados pela Câmara Municipal.
A resposta do prefeito, no Ofício nº 440/2015/GAB, tem pontos que divergem das suas declarações dadas em emissoras de rádio do Grupo Jóia, ao radialista Jonas Bonassa, em 15 de julho deste ano, sobre o mesmo episódio. Agora, desqualifica suas próprias declarações em entrevista e diz que foi ao rádio para tranquilizar a população diante de informações divulgadas à época, do clima de especulação que se instalou com a notícia da busca de documentos pela Promotoria, nas dependências da Prefeitura Municipal, e da cópia do cheque que circulou pela cidade, no valor de R$ 276.259,50, que foi depositado na conta pessoal do então secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Em resposta à Câmara Municipal, o prefeito diz, sobre a entrevista no rádio: “Inicialmente, importante informar que não houve entrevista dada aos órgãos de imprensa escrita, mas apenas uma entrevista à imprensa falada, portando, o que foi divulgado pela imprensa escrita o foi baseado no que foi dito em entrevista verbal, desta forma, posso não ter sido tão claro ou mesmo feliz em minhas colocações o que passo a esclarecer aqui, posso ter mencionado, mas não informado e mesmo que assim tenha feito, foi apenas com o intuito de tranquilizar a população que estava sendo bombardeada com informações contraditórias, ou seja, não posso informar se há ou não algo errado quanto ao depósito de valor específico na conta do Secretário de Finanças, posto que tal ação esteja sendo alvo de investigação da Promotoria de Justiça desta Comarca, consequentemente, caberá ao Judiciário interpretar e definir quando à prática adotada, e não a mim. O que afirmei foi que da parte da Prefeitura, todo o dinheiro do empenho já havia retornado aos cofres da Prefeitura, inclusive com correção, assim, da parte da Prefeitura, quanto ao retorno do dinheiro nada havia de errado, tal prática não é “comum” e nesta Gestão posso afirmar que desconheço completamente outra circunstância onde tal conduta tenha ocorrido, quanto às gestões anteriores nada posso afirmar” (sic), manifesta-se.
DISSE E NÃO DISSE - Na resposta formal dirigida à Câmara Municipal, o prefeito Ivo Santos explica que existe no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), o processo 8.191/10, referente a precatórios do Município de Adamantina, e sobre essa demanda houve uma audiência em São Paulo, no dia 26 de janeiro de 2015, em razão de cobrança feita pelo TJ, em 30 de setembro do ano passado, no valor de R$ 3.206.436,74, que representa o montante do valor devido pela municipalidade. Na reunião ficou decidido pelo parcelamento de parte da dívida, fixando 4 parcelas de R$ 362.500,00, a serem pagas em março, junho, outubro e dezembro deste ano, totalizando R$ 1.450.000,00, ficando a decisão sobre o restante da dívida com precatórios para uma nova reunião, programada para janeiro de 2016.
Porém no rádio, em julho, o prefeito disse que o cheque no valor de R$ 276.259,50, assinado por ele e pelo secretário de finanças, e depositado na conta pessoal do próprio secretário, teria sido elaborado com a finalidade de uma negociação presencial junto ao TJ, em relação aos precatórios. “Eu assinei o cheque, ele também assinou. Ele depositou na conta e foi lá para São Paulo para negociar”, revelou. Porém, segundo essa mesma entrevista, a negociação não teria se consolidado porque o juiz que cuidava do caso teria se aposentado, esperando-se o agendamento de uma nova audiência.
Sobre o depósito do cheque na conta pessoal do secretário, o radialista perguntou se essa era uma prática legal. O prefeito Ivo Santos respondeu. “Eu julgo que não há nenhum ônus (...) julguei que não havia nada de errado”, completou.
No rádio, o prefeito disse que houve uma nova ida do secretário de finanças a São Paulo e, segundo ele, conseguiu-se reduzir o valor da dívida, de R$ 276.259,50, para R$ 100.000,00. “Eu estive presente, com ele”, revelou o prefeito, informando também que o secretário devolveria aos cofres públicos o montante que sobrou.
Ainda segundo dito pelo prefeito na época da entrevista no rádio, a demora para que o secretário fizesse o depósito com a devolução dos valores aos cofres municipais teria motivado a denúncia junto ao Ministério Público, levando os promotores a realizarem busca documental na Prefeitura. “A resposta vai ser dada por eles [promotores]. Aos olhos da prefeitura está tranquilo”, declarou o prefeito.
Agora, na resposta dada por meio do Ofício nº 440/2015/GAB, o prefeito declara desconhecer a existência de amparo legal para a atitude do ex-secretário. “Desconheço a existência de amparo legal para que um agente político deposite valores públicos destinados ao Tribunal de Justiça em sua conta pessoal, esclarecendo também que não tinha conhecimento do depósito na conta do ex-secretário, sendo que somente tive ciência do referido fato quando da divulgação dos fatos pela imprensa em virtude de ação do Ministério Público local”.
Ainda segundo o Prefeito, a decisão do ex-secretário de finanças, em negociar diretamente com o TJ/SP estaria amparada, dentro das atribuições fixadas pela Lei Orgânica Municipal.
A Câmara perguntou no Requerimento as justificativas sobre levar o cheque à reunião. Em resposta, o prefeito se manifestou. “Quanto a presente indagação do Poder Legislativo, informo que tal decisão foi tomada pelo ex-secretário de finanças, sendo que as ações por ele executadas encontram-se sob investigação da promotoria de justiça local, ainda mais referente investigação, como é de amplo conhecimento, corre em segredo de justiça, portanto o mesmo é quem deverá esclarecer a necessidade de todas as ações contábeis adotada pelo mesmo”.
Ainda no conjunto de questionamentos do Poder Legislativo, o Requerimento dos vereadores perguntou se foi instaurada auditoria interna para apurar esse caso e as decisões do ex-secretário de finanças. Em resposta, o prefeito disse que esse expediente não foi instaurado por julgar que não houve necessidade, e explicou que esse não seria um procedimento usado na troca de secretários.
Fonte: Do Sigamais.comVoltar para Home de Notícias
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