Justiça suspende contrato entre Prefeitura e empresa por meio de liminar
Nossa - 28.07.2015
De acordo com a justiça, a documentação apresentada pelo requerente da ação deixa claro que o contrato viola os princípios básicos da licitação. A Prefeitura terá 20 dias para apresentar defesa
ADAMANTINA - Após ingressar com ação popular, a justiça concedeu na última sexta-feira, 24, liminar suspendendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Adamantina e a Castelucci Figueiredo e Advogados Associados.
A empresa foi contratada para prestar serviços de recuperação de créditos tributários. Com a suspensão do contrato, também fica suspenso o pagamento à empresa.
“Diante da prova documental apresentada e a verossimilhança das alegações do autor, ante o perigo da demora, e o receio do dano irreparável, defiro os efeitos da tutela antecipada para suspender o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e Castelucci Figueiredo e Advogados Associados, proibindo-se o início ou continuidade dos trabalhos, bem como de qualquer pagamento à sociedade de advogados em comento”, informa a decisão judicial.
De acordo com a justiça, a documentação apresentada pelo requerente da ação deixa claro que o contrato viola os princípios básicos da licitação. Na decisão é citado, ainda, que o promotor de justiça da comarca apontou novas circunstâncias graves, inclusive quanto à formação do quadro societário. Além disso, o promotor apurou dados indicativos das cidades, que da mesma forma são investigadas por situações semelhantes.
A Prefeitura terá 20 dias para apresentar defesa.
Fonte: Estela Mendes - Do Portal RegionalVoltar para Home de Notícias
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