Câmara aprova projeto para municipalizar trânsito em Adamantina
Nossa Lucélia - 17.06.2015
Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão, sem emenda ou veto. Com mudança, valor das multas deve ser destinado à Prefeitura
ADAMANTINA - A Câmara de Adamantina aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) para municipalização do trânsito. A sessão ordinária, em que aconteceu a votação, ocorreu nesta segunda-feira (15), às 20h.
O projeto de lei, que é de autoria do executivo, foi aprovado sem nenhuma emenda ou veto de algum artigo por parte dos vereadores. A segunda discussão sobre o PL deve ocorrer na primeira segunda-feira (6) de julho, conforme a Câmara.
Segundo a prefeitura, após várias reuniões realizadas entre o engenheiro de trânsito Davi Ramos, contratado para dar assessoria na área, representantes do Executivo e Câmara, o projeto seguiu para a votação no legislativo.
Com a municipalização do trânsito, os recursos originados das multas de infrações deixam de ir para o governo do estado e ficam no próprio município. A estimativa é de um repasse de cerca de R$ 40 mil por mês para os cofres públicos, segundo um levantamento feito em outubro de 2014.
O engenheiro diz ainda que os recursos devem, obrigatoriamente, ser investidos no próprio trânsito da cidade em elementos como educação e melhorias em sinalizações. Conforme a prefeitura, toda a documentação necessária para a municipalização já foi providenciada, porém o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não pode efetivar o processo porque a lei ainda não foi aprovada pelo legislativo.
Ainda conforme o engenheiro, Adamantina é uma das poucas cidades da região oeste do Estado que não têm o trânsito municipalizado. Segundo ele, o processo já foi efetivado em municípios como Osvaldo Cruz, Junqueirópolis, Lucélia, Dracena, Tupã, Martinópolis e Presidente Prudente.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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