16 estabelecimentos da região foram autuados em 2014 por venda de bebidas alcoólicas a menores
Nossa Lucélia - 09.02.2015
Lei Antiálcool para menores está em vigor desde 2011
REGIÃO - Na semana passada, uma megaoperação liderada pelo governo paulista foi iniciada visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores e cumprimento da Lei Antiálcool em todo o Estado durante a temporada de carnaval.
No Estado, cerca de 4.500 agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon-SP atuarão à paisana, percorrendo bares, casas noturnas e quadras de escolas de samba, visando inspecionar e restringir a venda e o consumo de álcool para menores nestes locais.
A "Lei Antiálcool para menores", está em vigor desde 2011 no Estado e desde então, 742.885 estabelecimentos foram fiscalizados no Estado, com aplicação de 2.051 multas.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e em caso de reincidência, podem ser interditados de 15 a 30 dias ou até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo. O Impacto entrou em contato com a Secreta de Estado da Saúde, que informou não haver dados estatísticas sobre a aplicação da Lei Antialcool em Adamantina, porém repassou números da região de Marília, a qual está vinculada.
Desde que a Lei Antialcool entrou em vigor, 34.177 estabelecimentos foram inspecionados pelas vigilâncias sanitárias na região e 46 foram autuados por descumprimento.
Somente no ano de 2014, 6.422 estabelecimentos foram inspecionados na região, dos quais 4191 somente em Marília. Pelos menos 16 foram autuados.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
Fonte: Augusto Santos _ Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
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