Justiça determina que ex-prefeito de Panorama ressarça quase R$ 60 mil ao município
Nossa Lucélia - 30.01.2015
Valor é parte de verba desviada em Panorama, segundo MPE. Sentença também condena José Milanez Júnior a perder direitos políticos
PANORAMA - A Justiça condenou o ex-prefeito de Panorama, José Milanez Júnior, a ter seus direitos políticos suspensos por seis anos e a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 59.661,01. Conforme o texto do juiz Armando Pereira da Silva Júnior, há procedência nas denúncias do Ministério Público Estadual que apontam a utilização de parte de uma verba de R$ 200 mil, destinados para uma obra, para pagamento de fornecedores que não estavam envolvidos no trabalho. A decisão cabe recurso.
Conforme o texto, em 2012, o antigo prefeito da cidade celebrou um convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para a execução de 7.719,57 metros quadrados de pavimentação asfáltica, em vias públicas do bairro Jardim São Francisco. O dinheiro foi depositado em conta, porém o valor foi movimentado, “restando apenas o saldo de R$ 778,60”.
Entretanto, conforme o juiz, o acordo previa “a obrigatoriedade de que os valores repassados ao município só poderiam ser utilizados para a consecução da obra especificada no ajuste. […] Por conta disso, verifica-se que a conduta do réu em autorizar o desvio destas verbas e flagrantemente ilegal, inclusive pode implicar ilícito penal”.
À Justiça, Milanez Júnior informou que usou a verba por conta da dificuldade financeira do município na época, ao alegar que utilizou parte dos recursos do convênio do pagamento de despesas de urgência. “No entanto, não juntou nenhum elemento de prova no sentido de demonstrar quais eram estes pagamentos”, expõe a sentença, divulgada nesta terça-feira (27).
O Ministério Público ainda reiterou que o asfaltamento não foi concluído e que o antigo chefe do Executivo “responde por várias ações de improbidade por fatos análogos”.
“Portanto, houve claro prejuízo à administração pública, com dano ao erário, haja vista que verbas que eram para ser utilizadas na pavimentação das ruas do município foram desviadas para fins desconhecidos”, explica o juiz.
A reportagem entrou em contato com José Milanez Júnior, ele informou que já se defende das denúncias e que só não repôs a verba pois a prefeitura vivia um momento de crise por conta dos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A obra foi executada. Eu não estou inelegível e colocaria novamente o dinheiro na conta. Não tive nenhum lucro com esta movimentação financeira. O processo está em fase de julgamento e já trabalho na minha defesa”, comenta.
Fonte: Vinícius Pacheco _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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