Servidores Municipais de Adamantina fazem abaixo-assinado contra "mudanças" no ticket
Nossa Lucélia - 18.11.2014
ADAMANTINA - Os funcionários da Prefeitura de Adamantina, liderados pelo Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), deram início na última quinta-feira (13) a um abaixo-assinado manifestando a contrariedade às “mudanças” previstas para o vale-alimentação (ticket).
No documento os servidores requerem que o prefeito Ivo Santos busque uma alternativa viável para que, no mínimo, seis supermercados de Adamantina aceitem o benefício. Segundo eles, o pedido está embasado no Artigo 5°, XXXII, da Constituição Federal do Brasil.
De acordo com o presidente do Sindserv, Nivaldo Martins do Nascimento (Londrina), em três horas foram reunidas mais de 200 assinaturas. “Estamos tendo ótima adesão dos funcionários, que discordam da medida. E acreditamos que conseguiremos a participação de quase a totalidade dos servidores”.
O INÍCIO - A situação foi gerada porque a administração municipal teve que realizar licitação para contratação de uma empresa que assumisse a administração dos cartões do vale-alimentação, em obediência à determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que considerou irregular a continuidade da ACE (Associação Comercial e Empresarial) gerir o serviço.
No entanto, segundo os proprietários dos maiores supermercados do município (Godoy, Ravazi, Mituo, Real, Tamoyo e Suzano), as exigências impostas pela nova gestora inviabilizam a adesão dos estabelecimentos. “A ACE cobrava uma taxa de 3% dos supermercados para administrar os cartões, valor este que era revertido nas promoções de incentivo ao comércio adamantinense. Já a empresa vencedora do processo licitatório quer a exorbitante taxa de 7%. Vale lembrar que nem a infração anual chegou a este percentual”, comparam os empresários.
Em resposta à Folha Regional, a Prefeitura ratificou a necessidade de fazer a licitação em atendimento à determinação do TCE-SP. “A questão é legal. A administração precisa cumprir e o que foi apontado pelo Tribunal. E por isso não há uma iniciativa que por nós possa ser tomada para adequar a essa situação. Infelizmente”, disse o secretário de finanças Neivaldo Marcos.
Fonte: Da Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
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