Justiça analisa denúncia de contrato de 'fachada' firmado por ex-prefeita
Nossa Lucélia - 13.11.2014
Em ação, MPE aponta que Santa Casa de Pacaembu foi favorecida. Contrato empregou funcionários sem concurso, diz Promotoria
PACAEMBU - A Justiça acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Pacaembu, Siomara Berlanga Mugnai Neves, e o ex-provedor da Associação da Irmandade da Santa Casa, José Roberto Martins Mozini. O órgão acusa a ex-chefe do executivo de disponibilizar cerca de R$ 157 mil a instituição e contratar pessoas sem nenhum tipo de seleção por meio de concurso público.
Conforme o texto, a ação é resultado de um inquérito civil aberto na época para apurar ofensas aos princípios administrativos na prefeitura e na Santa Casa de Pacaembu. Conforme relata o documento do MPE, em janeiro de 2012, a então prefeita firmou convênio com entidades que prestaram assistência aos moradores para a execução de ações e serviços do projeto “Cidade Limpa”. Dentre elas, a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia esteve envolvida e foi representada, na época, pelo provedor.
Logo, a prefeita disponibilizou a quantia de R$ 157.052,35 mil à associação, “destinada à execução e operacionalização do programa”. Desse modo, a Promotoria afirma que, a Santa Casa passou a fazer parte do quadro de entidades subvencionadas pelo Poder Público, “com o propósito de servir de fachada à contratação de pessoas sem que houvesse qualquer seleção por meio de concurso público”, consta no documento.
Ainda de acordo com o MPE, as contratações eram feitas por intermédio de José Roberto, que era provedor da associação. As admissões foram feitas no período de 9 de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Para a Promotoria, houve desrespeito por parte da administração pública.
Siomara e José Roberto “apresentaram defesa preliminar aduzindo que não houve desrespeito à Lei de Improbidade”, mas ela foi julgada “improcedente”, segundo o promotor Rodrigo Antonio Menegatti.
A equipe de reportagem do G1 tentou contato com a advogada de Siomara, Camila Mugnai Neves, alegou, por telefone, que a ex-prefeita “prosseguiu apenas com as práticas anteriores”. “Ela participou do Executivo por dois anos e, antes dela ocupar o cargo maior, já existiam algumas irregularidades. Não vamos nos pronunciar mais sobre o assunto, somente continuar com o processo de defesa dela”, diz.
Já o advogado de José Roberto, Rogério Monteiro de Barros, por nota, disse que seu cliente "declara não ter praticado nenhum ato de improbidade e prefere não se manifestar até que seja oficialmente intimado".
O representante da prefeitura, Alex Fernando Rafael, afirmou também "não ter sido notificado oficialmente sobre a ação civil" e diz que "só pode se pronunciar quando isso for feito".
Fonte: Ariane Viana _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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