MP obtém liminar contra 24 cerâmicas de Panorama e 15 de Paulicéia
Nossa Lucélia - 13.11.2014


Objetivo é combater a poluição e a degradação do meio ambiente. Liminares determinam que empresas indiquem projeto técnico ambiental

REGIÃO - O Ministério Público obteve a liminar da Justiça sobre as 39 ações civis públicas contra 24 cerâmicas instaladas em Panorama e contra 15 empresas do setor sediadas em Paulicéia, ajuizadas no dia 3 de novembro no intuito de combater a emissão descontrolada de poluentes.

O objetivo é combater a poluição e a degradação do meio ambiente provocadas pela emissão de gases resultante da queima de diversos produtos combustíveis para o aquecimento dos fornos que produzem tijolos e telhas.

Nas liminares, concedidas no dia 6 de novembro, o juiz Walter de Oliveira Junior, da 2ª Vara Judicial de Panorama, determinou que as empresas apresentem, no prazo de três meses, documentos que comprovem a sua regularidade empresarial e ambiental, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

As liminares determinam ainda que as empresas indiquem um projeto técnico ambiental elaborado por órgão competente, sob pena de suspensão das atividades, no prazo de três meses. Depois disso, os estabelecimentos terão um novo prazo, este de seis meses, para a adequação das atividades às normas de regulação ambiental.

As liminares foram pedidas em 39 ações ajuizadas pelo promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente de Panorama, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, para obrigar que as empresas ceramistas comprovassem a regularidade ambiental quanto à emissão de gases poluentes, bem como a matéria prima utilizada para combustão e eventuais comburentes, além da real e regular adequação e disposição das matérias primas, resíduos não utilizáveis e produtos finais.

As ações são resultado de Inquérito Civil ao qual foi juntada documentação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), informando sobre a existência de diversas técnicas para a eliminação da emissão de gases poluentes.

A Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista (Incoesp) informou que alguns empresários já foram notificados e começam a preparar ofícios pedindo ajuda para sanarem os problemas.


Fonte: Do G1 Presidente Prudente

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