Câmara de Dracena aprova PL sobre assento em lotéricas
Nossa Lucélia - 11.11.2014
Assunto foi enviado ao Executivo que tem 15 dias úteis para sancionar. Objetivo é oferecer conforto aos usuários enquanto esperam atendimentos
DRACENA - Em segunda discussão por unanimidade, a Câmara Municipal de Dracena aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei que visa a instalação de assentos em casas lotéricas da cidade. O objetivo é oferecer mais conforto aos usuários destes estabelecimentos enquanto aguardam para ser atendidos, em especial aos idosos, gestantes e deficientes físicos.
Com todos votos a favor da medida, a pauta foi enviada ao Executivo que tem até 15 dias úteis para decidir se sancionará a lei, segundo a diretora da câmara, Cida de Souza. “O órgão irá analisar se a proposta é viável às lotéricas da cidade, assim como beneficiar todas as partes, empresas e população”, diz Souza.
De autoria de dois vereadores, Ailton Oscar Lorensetti (PSB) e Rodrigo Rossetti Parra (PSB), a medida prevê que todas as unidades credenciadas pela Caixa Econômica Federal deverão disponibilizar, no mínimo, quatro assentos.
Caso seja sancionada, as casas lotéricas terão até 60 dias para adequar os locais, conforme for a exigência da Lei. No caso de descumprimento, os estabelecimentos infratores serão multados. O PL entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Em casos de alvarás de funcionamento para a abertura de novas lotéricas, ou titularidade, na cidade, só serão fornecidos mediante a comprovação da disponibilização dos assentos mínimos requeridos.
Fonte: Ariane Viana _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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