Ex-prefeito de Dracena é condenado por fraude em processo licitatório
Nossa Lucélia - 10.11.2014
Contrato foi firmado em 2002 por Élzio Stelato Júnior. Penalidades foram convertidas em pagamento de salário mínimo
DRACENA - A Justiça condenou o ex-prefeito de Dracena, Élzio Stelato Júnior, um assessor jurídico da prefeitura, três funcionários públicos e dois empresários por fraude em um processo licitatório promovido em 2002 para aquisição de materiais de informática, como cartuchos, toners e fitas de impressora.
O juiz Rogê Nain Tenn entendeu que os réus frustraram a competitividade da licitação. Os reús foram condenados a penas que variam de dois a três anos de prisão, além de multa. Entretanto, as penalidades foram convertidas em pagamento de salário mínimo.
Os maiores valores são do ex- prefeito e do assessor jurídico da época. Cada um deve desembolsar cerca de R$ 145 mil. "[...] as provas trazidas pela acusação demonstram [...] que a competitividade da licitação de modalidade convite número 20/2002 foi absolutamente vilipendiada pelo expediente descrito", aponta Tenn.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça. O advogado do ex-prefeito Élzio Stelato Júnior afirmou que recorrerá da decisão.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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