Câmara de Dracena vota hoje PL para instalação de assentos em lotéricas
Nossa Lucélia - 03.11.2014
PL pede que lotéricas disponibilizem, no mínimo, 4 assentos. Objetivo é oferecer mais conforto aos usuários dos estabelecimentos. Sessão ordinária debaterá assunto nesta segunda-feira (3), às 20h
DRACENA - A Câmara Municipal de Dracena deve aprovar, oficialmente, o Projeto de Lei que visa a instalação de assentos nas casas lotéricas locais, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3). O objetivo do projeto é oferecer mais conforto aos usuários dos estabelecimentos, especialmente aos de idosos, gestantes e deficientes físicos.
O projeto é de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti (PSB) e coautoria de Rodrigo Rossetti Parra (PSB). Os legisladores pedem que todas as casas lotéricas, credenciadas pela Caixa Econômica Federal, devam disponibilizar, no mínimo, quatro assentos para o uso preferencial de pessoas à espera de atendimento.
Portanto, os estabelecimentos tem até 60 dias para adequar os locais conforme exigirá a Lei. No caso de descumprimento, a lotérica infratora será multado. A PL entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
O alvará de licença para o funcionamento de novas casas lotéricas, ou de nova titularidade, no município, só será fornecido mediante a comprovação de disponibilização de, no mínimo, nove assentos, com o uso de senhas incluindo cadeiras para os idosos, gestantes e deficientes físicos.
Estão previstos ainda para a pauta desta quarta-feira, o projeto nº 141/14 que concede R$ 70 mil para a empresa Municipal de Saúde para o pagamento de despesas básicas, e o valor adicional de R$ 2,5 mil destinado à inclusão de crédito orçamentário, financiados com recursos transferidos pelo Governo Federal, nº 142/14.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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