Lucélia é contemplada com programa que beneficia a coleta seletiva
Nossa Lucélia - 22.10.2014
Cidade se enquadrou no programa de interesse ambiental optando pelo investimento na área da coleta seletiva
LUCÉLIA - O município de Lucélia foi contemplado com o investimento na intervenção em Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos – Coleta Seletiva através do Ministério Público Federal de Presidente Prudente, referente ao Programa de Compensação Ambiental – Acordo entre MPF, MPE/SP e a CESP – Autos Nº. 98.1202665-7 da Ação de Execução.
O programa visa o investimento na região dos municípios impactados com área inundada da margem paulista do Reservatório da UHE – Sergio Motta (Porto Primavera).
Em acordo celebrado por meio da ação de execução, na 2ª Vara Federal de Prudente, definiu-se que essa multa, ao invés de ser remetida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos (inoperante), conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seria aplicada na região impactada pelo empreendimento.
Três categorias de projetos foram contempladas, seguindo-se a linha preconizada pelo Estudo de Impacto Ambiental (impactos físicos, bióticos e socioeconômicos, são eles: projetos de interesse socioeconômico dos municípios impactados, com teto de R$ 50 milhões; de interesse ambiental (R$ 49 milhões); e interesse regional, no caso, o município de Lucélia se enquadrou no interesse ambiental optando pelo investimento na área da Coleta Seletiva.
Os projetos encontram-se na fase de aprovação do órgão GIDUR – Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural de Presidente Prudente, e na sexta-feira, 17, estiverem presentes no município a Assistente de Projetos Sociais, Camila Frazatti Rodrigues Felício juntamente com o engenheiro civil, Marcos Geraldini os quais foram acompanhados pelo diretor de Convênios, Samir de Souza Medeiros Filho, pela diretora de Meio Ambiente, Daiana Romanini, a fim de conhecerem o local onde será executada a reforma para instalação do barracão conforme as normas previstas para a Coleta Seletiva do município.
O valor do repasse do Ministério esta afixado em R$ 288.211,00, onde será utilizado na reforma do local, aquisição de equipamentos e suportes técnicos para os catadores de lixo do município.
“Este convênio traz para o município a oportunidade de inserir de forma mais efetiva a coleta seletiva, possibilitando também aos trabalhadores da área melhores condições de comercialização e reutilização dos materiais, fortalecendo ainda mais os trabalhos de coleta e favorecendo o meio ambiente”, citou o diretor de Convênio, Samir de Souza Medeiros Filho.
Fonte: Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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