Câmara realiza sessão extraordinária para votação de seis projetos
Nossa Lucélia - 24.08.2014


Entre os projetos aprovados pelos edis de autoria da vereadora Maria de Lourdes Santos Gil, que visa orientar e desestimular a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebidas alcoólicas às mulheres gestantes e em período de amamentação em Adamantina

ADAMANTINA - A Câmara de Adamantina realizou sessão extraordinária nessa quinta-feira, 21, para votação de seis projetos de leis, em segunda discussão, que foram aprovados por unanimidade. O primeiro projeto dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial à Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 90 mil.

Outro projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Maria de Lourdes Santos Gil, que visa orientar e desestimular a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebidas alcoólicas às mulheres gestantes e em período de amamentação no âmbito do município de Adamantina.

Já o Projeto de Lei nº 022/14, da Prefeitura, autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura para aquisição de livros.

Os vereadores também votaram favoráveis a denominação de logradouros públicos do Residencial Califórnia Park, que foi sugerido pela vereadora Maria de Lourdes Santos Gil em projeto de lei. Também foi aprovado em segunda discussão, o projeto que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional à Prefeitura.

Por último, o projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 155, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o estatuto, estrutura administrativa e organiza o quadro de pessoal das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), objetivando melhorar a remuneração dos servidores autárquicos.

Com a aprovação unânime de todos os projetos, o prefeito Ivo dos Santos deverá sancioná-las em breve.


Fonte: Estela Mendes JR

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