Câmara cobra explicações da prefeitura sobre anulação de concurso público
Nossa Lucélia - 17.08.2014
A Prefeitura de Lucélia informou que apresentará todas as informações necessárias ao MP
LUCÉLIA - Após anulação de concurso público realizado em outubro de 2013 para contratação de educadores de redes municipais de Lucélia, três vereadores apresentaram requerimento solicitando esclarecimentos à prefeitura.
O Ministério Público entrou com uma ação e notificou a prefeitura. De acordo com o órgão, houve falha no Concurso Público nº. 002/2013, em relação ao cargo de Professor de Educação Infantil II, em que houve repetição de questões em relação às provas aplicadas aos candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil I e Professor de Educação Infantil Básica I, realizada em data anterior a prova.
No requerimento nº 037/2014 apresentado pelos vereadores Ângela Iura (PV), Moacyr Pacheco Duarte (PT), Valdemir Antônio Uemura (DEM), na última sessão da Câmara, foi contestado sobre qual impacto a administração sofrerá com a anulação da prova. “(...) eventuais responsabilidades civis a serem impostas aos cofres públicos decorrente de eventuais ações de reparação de danos materiais e morais, tendo em vista que alguns dos aprovados demitiram de seus antigos empregos, pediram exoneração de outros cargos públicos, mudaram residência etc, ou seja, alteraram radicalmente suas vidas em virtude da convocação e nomeação no respectivo cargo de Professor de Educação Infantil II”.
Para o vereador Moacyr, a prefeitura falhou em realizar a anulação do concurso apenas em junho, quando passado um semestre já iniciado. “Temos que ter em vista quem irá arcar com o prejuízo, será que os professores terão condições psicológicas de realizarem uma segunda prova?”.
Outro ponto contestado pelos vereadores é sobre os prejuízos que alunos terão pelo fato de já estarem em pleno calendário letivo.
Conforme solicita o Ministério Público, a prefeitura tem 40 dias a contar da data de notificação, para promover a abertura de um novo concurso público, e se não adotar tais medidas corre o risco de responder por ato de improbidade administrativa.
Procurada pelo Impacto, a Prefeitura de Lucélia informou que apresentará todas as informações necessárias ao Ministério Público e que os professores irão continuar até no final do semestre, já que são concursados e não podem abandonar o cargo repentinamente.
Fonte: Fernanda Silva _ Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
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