Amnap apresenta estrutura de consórcio a prefeitos da Alta Paulista
Nossa Lucélia - 11.08.2014
A Associação e o Consórcio existirão, mas com formato jurídico distintos
REGIÃO - A Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) propôs a criação de consórcio intermunicipal em junho, em que os municípios ainda devem se posicionar sobre a adesão ou não a nova estrutura de gestão das atividades de interesse comum, como a atuação em obras, planejamento, saneamento básico, infraestrutura, saúde e educação.
Para esclarecer o que seria o Cinap (Consórcio Intermunicipal da Nova Alta Paulista), já que os municípios solicitaram informações complementares sobre sua estrutura, a Amnap elaborou ofício aos 31 prefeitos que compõe a Associação.
No documento, a entidade explica que a Associação e o Consórcio existirão, mas com formato jurídico distintos. “Serão pessoas jurídicas diferentes, mas com objetivos complementares”. Cada estrutura terá assembleia geral, diretoria executiva e conselho fiscal.
O papel da Amnap é a coordenação da política regional. “O estatuto será alterado acordando a representação política com a luta pela integração administrativa, econômica e social das cidades, defendendo os interesses municipais”.
Já o consórcio será para realização e efetivação das atividades de interesse público. “Nesta estrutura é possível receber recursos decorrente de convênios com o Estado e União, usufruir de imunidade tributária constitucional e dos privilégios processuais próprios dos Entes Federativos, além do tratamento diferenciado para licitações”.
No ofício entregue aos prefeitos consta ainda que os municípios não são obrigados a participar do Cinap. E em relação aos custos, a entidade explica que existirão duas espécies de gastos: obrigatório, que são recursos para manutenção dos serviços administrativos, contábeis e jurídicos, rateados entre todos os municípios consorciados; e facultativo, somente exigido desde que a cidade tenha contratado o consórcio para a prestação de serviços na forma do contrato.
A necessidade da criação do Cinap foi vivenciado na efetivação de convênio entre o Estado e a Amnap para transferência de recursos visando à elaboração de Planejamento Estratégico Regional, em que não foi possível devido a estrutura organizacional.
O debate para constituição de consórcio iniciou em fevereiro, quando representantes do Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Parapanema) apresentaram as experiências com esta forma de estrutura organizacional. “A Diretoria da Amnap teve o propósito de sensibilizar prefeitos, vereadores e outras autoridades sobre a importância do consórcio. O pacto entre os Entes que irão se tornar membros do Cinap ocorre em torno de um ou mais objetivos comuns. A cooperação e o consenso nestes casos é o que sustenta sua criação, pois sem um objetivo comum ou tendo um objetivo imposto por um dos Entes Consorciados, o mesmo terá dificuldade de se manter”.
Fonte: João Vinicius - Do Grupo ImpactoVoltar para Home de Notícias
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