TCE aponta irregularidades em Consórcio de Saúde e multa ex-prefeito
Nossa Lucélia - 02.08.2014
Sentença foi publicada na quinta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, e está relacionada às atividades realizadas em 2010 na Nova Alta Paulista
TUPI PAULISTA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares as contas de 2010 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista. Diante da decisão, foi aplicada uma multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o equivalente a R$ 4.028, ao ex-prefeito de Tupi Paulista, João Carlos Feracini, responsável pelo órgão na época. A sentença foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).
A fiscalização elaborou minucioso relatório sintetizado na conclusão em que apontou as ocorrências relacionadas com a deficiência na apresentação de declaração de bens dos dirigentes, com a falta de contribuições por parte dos consorciados, com a realização de despesas de cartórios, com a deficiência na escrituração contábil de dívidas, com a situação de insolvência, com as falhas nos procedimentos licitatórios e com a execução de contratações, com a quebra da ordem cronológica de pagamentos, com a inadimplência nos recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a existência de execução fiscal desse tributo.
Ainda consta no documento que, por se tratar de um consórcio que desenvolveu atividades relevantes da saúde, a falta de comprometimento dos consorciados na manutenção financeira do órgão provocou prejuízo irreparável às contas. Assim, o serviço ficou impossibilitado de prosseguir com investimentos que a atividade requer, mitigando o atendimento necessário à população.
Reveladas as irregularidades apuradas pela fiscalização e diante dos posicionamentos desfavoráveis, as contas em exame foram julgadas irregulares, aplicando-se a multa ao ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.
“Embora oportunizado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, o responsável, ou o órgão, nada trouxe aos autos para justificar os apontamentos graves relatados pela inspeção. Desse modo, tenho-os por confirmados e obstrutivos da boa ordem das contas”, afirmou na sentença a auditora Silvia Monteiro.
OUTRO LADO - Procurado pela reportagem do iFronteira, o ex-prefeito João Carlos Feracini afirmou ter tido conhecimento sobre a decisão do TCE nesta sexta-feira (1º) e que os apontamentos ainda não estão caracterizados, pois cabe uma manifestação do consórcio. Afirmou que ainda vai analisar detalhadamente as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, só então, decidir quais providências serão tomadas.
Feracini explicou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista presta serviço para diversos municípios e que, em 2010, muitas destas cidades não efetuaram o pagamento de forma correta, o que pode ter causado problemas relacionados às contas.
Fonte: Stephanie Fonseca _ Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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