Ministério Público investiga possíveis irregularidades na contratação de banda para a FeverFest 2014
Nossa Lucélia - 28.07.2014
O motivo da contestação foi a dispensa de licitação por parte da Prefeitura de Lucélia
LUCÉLIA - A contratação da banda que animou os cinco dias de carnaval do FeverFest 2014, em Lucélia, foi alvo de representação no Ministério Público, que abriu inquérito civil para investigar as denúncias dos vereadores Ângela Iura (PV), Moacyr Pacheco Duarte (PT), Valdemir Antônio Uemura (DEM), Ney Roberto Dadamo (PV) e Romildo Bernardo (PT).
O motivo da contestação foi a dispensa de licitação por parte da Prefeitura de Lucélia para contratação da banda musical. “Não nos cabe afirmar, até porque não somos especialistas no assunto, mas dispensar licitação para contratar empresa promotora de eventos ou mesmo banda musical para animar carnaval, não nos parece que seja o caso, principalmente quando a contratação não é feita diretamente com o artista”, conta no documento entregue ao promotor Bruno César Cruz de Assis.
Outro ponto contestado pelos vereadores é a forma de contratação, não feita diretamente com a banda. “A exclusividade de empresário não se confunde com a simples autorização. Enquanto a primeira modalidade se refere a uma representação perene e duradoura, a simples autorização se restringe a determinadas festividades ou curtos períodos de tempo”.
O vereador Moacyr também protocolou cópia da denúncia no Tribunal de Contas, já que, ainda segundo o documento, o órgão entende que a exclusividade deve ser demonstrada por meio de contrato firmado entre artista e empresário. “(...) deve ser apresentada cópia do contrato de exclusividade (...), registrado em cartório.”
Ainda nesta questão, os vereadores acrescentaram à denúncia parecer do TC, em que aponta “irregularidades da contratação direta dos shows, mediante inexigibilidade de licitação”, devido a empresa “detinha a exclusividade de venda das referidas bandas apenas nas datas dos referidos shows, o que comprova que esta foi apenas uma intermediária na contratação dos grupos. A dita exclusividade seria apenas uma garantia de que naquele dia a empresa (...) levaria o referido grupo para o show de seu interesse (...)”, conta como justificativa.
A dispensa de licitação é prevista quando houver a inviabilidade de competição, como na “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, que segundo Moacyr, não foi o caso da banda que tocou no FeverFest. “A banda não é conhecida pela população, além de nunca ter se apresentado na região”, afirma.
Outra denúncia em anexo ao processo é de que a banda contratada não foi a que realizou os shows no FeverFest. “(...) a suposta banda que foi contratada não prestou os serviços, ou seja, no contrato firmado consta que quem animaria o carnaval de Lucélia seria a Banda Swingueira Brasil, mas não foi esta que tocou as cinco noites e duas matinês, visto que nas cinco noites de carnaval de 2014, a Banda Swingeira Brasil tocou em cinco cidades diferentes”.
A informação é da proprietária da banda, que procurou os vereadores para fazer a denúncia em junho. “Após este contato com a representante da banda, requeremos informações ao Executivo que nos informou que houve dispensa de licitação e que esta banda teria sido contratada por meio de seus representantes “exclusivos” (...)”.
A proprietária da banda também declarou que não conhece os “supostos representantes” e que não recebeu nenhum pagamento da Prefeitura de Lucélia. “É de observar que os responsáveis pela administração municipal fossem minimamente diligentes teriam exigido o contrato de exclusividade do suposto ou supostos representantes, certidões negativas da própria Banda e outros documentos que comprovariam a exclusividade, fato que parece não ter ocorrido”.
A prefeitura gastou R$ 90 mil para a contratação dos shows para o FeverFest. “Ao que parece a Banda que de fato tocou no carnaval de Lucélia no ano de 2014, não é conhecida nem mesmo na cidade, visto que se a verdadeira Banda Swingueira Brasil não se apresentou aqui, qual foi o Banda que apresentou?”, questiona os vereadores na denúncia, que é investigada pelo Ministério Público.
“O município desperdiçou dinheiro público contratando uma banda musical por meio de dois supostos intermediários e ainda recebendo uma banda que com certeza é inferior a contratada, pois se aceitou se passar por outra é porque não deve ser consagrada pela crítica especializada”, finaliza.
PREFEITURA – Procurada pelo Impacto, a Prefeitura de Lucélia informou que apresentará todas as informações necessárias ao Ministério Público com o objetivo de esclarecer, um a um, todos os pontos de dúvidas, onde estarão presentes todos os elementos que justificaram a contratação da banda. E informa também que a banda que se apresentou no carnaval de Lucélia foi a “Banda Swingueira Brasil by Mundial” e não a “Banda Swingueira Brasil”, conforme material gráfico de divulgação e reportagens publicadas na imprensa local e regional, onde faz correta menção à atração contratada.
Fonte: João Vinicius - Do Grupo ImpactoVoltar para Home de Notícias
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