Justiça dá 360 dias para que Lucélia regulamente novo aterro sanitário
Nossa Lucélia - 23.07.2014
Caso descumpra prazo, prefeitura será multada em R$ 10 mil diários. Executivo afirma que já solicitou licenciamento de área; Cetesb nega.
LUCÉLIA - A Justiça determinou que a Prefeitura de Lucélia tem 360 dias para regulamentar e colocar em funcionamento um novo aterro sanitário do município. Em caso de descumprimento, o Executivo poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, até atingir o valor de R$ 500 mil. Da decisão, cabe recurso.
A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), que argumenta que o aterro em uso está operando acima de sua capacidade e que, embora a municipalidade tenha adotado ações para regularização da questão, ela não tem se mostrado eficiente. Ainda de acordo com o órgão, o depósito de resíduos de maneira inadequada, tem gerado degradação ambiental.
Além do pedido de regularização do aterro, o MPE solicita ao Executivo, a recuperação do terreno prejudicado, porém, o pedido foi indeferido pela Justiça. “Não vejo, no momento, necessidade de se impor a determinação de recuperação da área degradada, a depender de regular instrução para verificação de sua ocorrência e extensão”, afirma o juiz Paolo Pellegrini Júnior em decisão proferida nesta segunda-feira (21).
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento de Lucélia, Acácio Rocha Perez Guerrero, a prefeitura já adquiriu a área do novo aterro, que fica em uma propriedade rural e possui 2,7 alqueires, que equivalem a 60 mil m².
“A área é próxima ao atual aterro e já foi desapropriada pela Prefeitura de Lucélia e o antigo proprietário indenizado no valor de R$ 102.177,24. O Poder Judiciário reconheceu como legítima a desapropriação, aprovando todos os atos da administração municipal, concedendo em definitivo, há cerca de 60 dias, a posse definitiva da área ao município”, afirma Guerrero.
Ainda de acordo com o secretário, antes de consolidar a desapropriação, o Executivo contratou empresa para execução de sondagens, testes e análises para implantação do novo aterro sanitário, dentro do que determina a legislação ambiental.
“A sondagem teve por objetivo analisar o tipo de solo, a cada metro, através de retirada de amostras, podendo assim conhecer o nível de resistência oferecida e localizar as posições dos níveis de água do lençol freático”, explica.
Com o resultado da análise, ainda conforme o secretário, a prefeitura ingressou com o processo de licenciamento da área junto à Companhia de Tecnologia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Cetesb). “O prazo para início da implantação do novo aterro depende da liberação da licença pela Cetesb”, aponta Acácio.
Entretanto, conforme o gerente substituto da Cetesb, em Dracena, Érico Cristiano Vidal, a prefeitura procurou o órgão apenas para receber orientações sobre a área. “Não temos nenhum processo de licenciamento em andamento sobre o aterro sanitário de Lucélia. A administração já procurou o órgão apenas no sentido de orientações”, afirma.
ATUAL ATERRO - Além das análises do novo aterro, o secretário afirma que foram feitas ações para coleta de amostragem de solo e água, medições de gases e mapa potenciométrico na antiga área e que deve ser fechada, conforme normas ambientais exigidas pela Cetesb. “Todas essas ações integram o conjunto de atividades imprescindíveis ao processo de desativação definitivo do aterro”.
Em média, em todas as segundas-feiras são recolhidos na área urbana de Lucélia cerca de 22 toneladas de lixo. Durante os demais dias da semana, a estimativa é de 16 toneladas. Totalizando, 38 toneladas semanalmente.
O Ministério do Meio Ambiente determinou agosto de 2014 como prazo final para que os municípios se adequem às leis e tenham aterros sanitários dentro dos padrões definidos.
Fonte: Carolina Mescoloti _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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