Justiça aceita ação de improbidade contra prefeito de Mariápolis
Nossa Lucélia - 15.07.2014
Ministério Público Estadual pede ressarcimento de R$ 137.399,17 ao erário. Conforme inicial, salário foi pago para servidor afastado durante três anos
MARIÁPOLIS - A Justiça aceitou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mariápolis , Ismael de Freitas Calori, e os ex e atual secretários de saúde do município, Júlio César Pigari e Enver de Freitas. A administração pública é acusada de manter, por três anos, o pagamento de um servidor que havia sido afastado da prefeitura. O Ministério Público Estadual (MPE) pede o ressarcimento ao erário do município no valor de R$ 137.399,17. A senteça foi registrada nesta segunda-feira (14).
De acordo com o MPE, um servidor municipal da cidade ingressou com uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Adamantina, sustentando a ocorrência de assédio moral e conquistou a indenização de R$ 22.804,36. Entretanto, foi reconhecido que o trabalhador foi afastado de suas funções e permaneceu sem tarefa de 2 de fevereiro de 2009 até 2 de fevereiro de 2012, contra sua vontade.
A promotoria, ao receber este caso, instaurou a ação e requereu o pagamento de uma multa de R$ 51.246,14, além do valor gasto com o “pagamento” do servidor, que totaliza um valor de R$ 63.348,67, chegando aos R$ 137 mil, aproximadamente. A promotoria ainda pediu o bloqueio de bens dos requeridos, porém este foi negado.
Conforme a decisão do juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola , o atual secretário de saúde, Enver de Freitas, informou em defesa que não pode ser citado, mesmo porque assumiu a pasta após o ajuizamento da ação trabalhista. Já o prefeito afirmou que o próprio servidor se afastou do trabalho, inclusive mediante apresentação de atestados médicos. O terceiro envolvido ainda não foi encontrado, pois não reside mais em Mariápolis.
A defesa ainda tentou utilizar como recurso para anular a ação a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.429, que delimita o que são crimes de improbidade administrativa, porém, conforme o texto do juiz, ele não foi aceito. “Por fim, registre-se que diante das decisões da Justiça do Trabalho, em sede de cognição sumária, mostra-se possível a ocorrência de atos de improbidade”, aponta.
OUTRO LADO - Conforme o advogado da Prefeitura de Mariápolis, Flavio Burgos Balbino, o caso ainda será analisado. “Tentamos a defesa por meio da Lei 8.429, porém isso não foi possível”. Ainda segundo ele, o funcionário público prestou serviços durante este período de dois anos e, por isto mesmo, recebeu o valor respectivo. Balbino ainda explica que o Executivo ainda não foi notificado pela Justiça.
Fonte: Vinícius Pacheco _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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