"Não há acordos ou arranjos políticos em nossa administração", afirma secretário
Nossa Lucélia - 14.07.2014
Questões políticas e o papel do município no contesto regional, foram alguns dos assuntos respondidos
LUCÉLIA - Contestação de vereadores, balanço de um ano e meio de administração, situação financeira, questões políticas e o papel do município no contesto regional, foram alguns dos assuntos respondidos por Acácio Rocha (Desenvolvimento Municipal) e Eloíza Contrera (Finanças), durante série de entrevista do Impacto, que se inicia nesta semana com secretários e diretores municipais de Lucélia. Acompanhe
EM QUAL SITUAÇÃO ASSUMIRAM A PREFEITURA EM 2013?
Acácio - Há um ano e meio, assumimos uma prefeitura, em especial a minha secretária, totalmente desencontrada em relação aos seus objetivos. Cerca de 40 convênios em andamento e praticamente 100% com problemas na sua execução ou na fiscalização, gerando uma série de desconfortos para a prefeitura.
Sabíamos que iria ser difícil, pois desconhecíamos a intimidade destes problemas, prazos, falhas na execução de obras iniciadas em 2005. Assim, precisamos reavaliar os projetos junto à gerência regional da Caixa Federal, em Prudente, já que não existia uma relação com a prefeitura e conseguimos resgatar está confiança. Alguns projetos foram extintos, outros finalizados e recursos foram devolvidos, porque a administração passada não conseguiu sequer levar a diante uma licitação pública.
A verba do PSF (Programa Saúde da Família), que a gestão era com a Secretaria de Desenvolvimento, teve que ser devolvida. O recurso foi destinado, foram feitas várias tentativas de licitação que não deram certo e a antiga administração deixou por isso mesmo. De repente, chega um comunicado que havia um recurso que não havia sido utilizado e precisou ser devolvido com juros e correções.
Foram várias situações de surpresa que nós nos deparamos, muito mais do que prevíamos. Equipe desarticulada, tivemos que recompor a equipe, problemas de saldo financeiro e, atualmente, vejo um resultado de trabalho bem melhor do que o iniciado há um ano e meio.
A ADMINISTRAÇÃO TEM INTERESSE EM APURAR E PENALIZAR OS RESPONSÁVEIS?
Acácio - Lucélia tem uma característica histórica dos grupos políticos se revessarem no poder e sempre houve uma tolerância, 'um deixa pra lá', como aquela falsa bandeira que 'vamos pensar em Lucélia e esquecer o passado', por isso nos deparamos com está série de dificuldades, heranças da gestão passada.
O prefeito Osvaldo Alves Saldanha é muito autêntico em sua postura, com a necessidade e o desejo de apurar as responsabilidades. Uma obra ou um convênio estão acima de qualquer relação que possa existir com pessoas ou outros nomes políticos da cidade, e isso tem sido feito.
Posso citar dois exemplos. A obra da Delegacia de Polícia, quando assumimos em janeiro de 2013, estava com 89% paga e isso quer dizer que deveria estar com 89% executada, mas estava com apenas 63% da obra concluída, ou seja, havia sido paga a mais.
Denunciamos ao Tribunal de Contas e o Ministério Público, que apuram quem foi o responsável por este pagamento, para ser penalizado. O Rodeio Técnico de Lucélia, realizado em 2009, houve emprego de recurso público e o Ministério do Turismo nos procurou em fevereiro, relatando que a prestação de contas tinha uma série de inconsistências. Ou se resolve estas questões ou se devolve os R$ 200 mil corrigidos.
Também será aberta uma ação civil pública para apurar quem foram os responsáveis pela organização e qual foi à decisão de gestão daquele recurso público, porque houve cobrança de ingresso e alguém ficou com esse dinheiro, e não foi a Prefeitura, já que não está contabilizado nas contas.
Por este evento, a administração está inadimplente perante o Governo Federal. Agora, não podemos formar convênios e este tipo de situação envolve pessoas de outros mandatos, conhecidas ou que ainda se encontram na política. E nós temos interesse em apurar essas irregularidades e vamos até o fim, sobretudo para garantir a capacidade administrativa da prefeitura.
QUAL É A PARTICIPAÇÃO DO VICE-PREFEITO NA ADMINISTRAÇÃO?
Acácio - O convite para participar da administração Saldanha partiu de uma reunião em dezembro de 2012, com o próprio prefeito e o vice-prefeito Alexandre Gonçalves, com quem tenho uma boa relação. Alexandre participa das decisões administrativas e, apesar de não estar todos os dias na prefeitura, está alinhado com a equipe.
O que pode acontecer, é que às vezes pensamos diferentes, pois somos muitos. Agora, dizer que há um desarranjo, isso não existe. É coisa plantada por pessoas que não querem contribuir com a cidade.
COMO AVALIA AS CONSTATAÇÕES DOS VEREADORES POR NÃO SER DE LUCÉLIA?
Acácio - Em relação a ser de fora, fui para Lucélia a convite do prefeito Saldanha por conta do trabalho que realizei em Adamantina. Não conhecia o prefeito e acredito que nesses 18 meses consegui implantar uma nova dinâmica de governo dentro do que o prefeito Saldanha pediu.
Esse modelo, talvez por não fazer parte de nenhum acordo ou arranjo político, não estar condicionado a nenhuma negociata e nenhuma articulação de bastidores, esteja incomodando. Foi uma escolha técnica e não política.
O Saldanha é questionado por pessoas que fizeram parte da campanha, muito mais que a própria oposição, pessoas que tinham uma expectativa de algum espaço dentro do governo, mas o prefeito optou por um modelo mais profissional e isso acaba saindo da realidade da cidade, que tinha uma tradição, outra forma de governar, e chegamos e fazemos diferente.
Sobretudo, incomodou algumas lideranças políticas que de, alguma forma, ficaram na sombra do poder público. Não existe essa manifestação de desconforto e desaprovação em relação à cidade geral, que é muito positiva com a sociedade de Lucélia, com os moradores. Sinto-me muito a vontade, ando pelas ruas e parece que estou em Adamantina. Por isso, vejo essa resistência em alguns pontos isolados da classe política, por talvez não ter conseguido espaço dentro do governo.
COMO O PROGRAMA AVANÇA LUCÉLIA PODERÁ DESENVOLVER LUCÉLIA?
Acácio - Como disse, viemos para tentar profissionalizar a gestão pública de Lucélia. No modelo de Lei que existia, havia uma série de fragilidade. Exemplos são as duas áreas valiosíssimas que foram doadas para empresários na via de acesso, em frente à rodoviária, mas que até hoje não foi nada construído, devido à fragilidade da legislação. Os empresários não se sentem seguros para realizar um investimento que a área merece e, de certa forma, vamos forçá-los a fazer dentro de uma articulação que estamos trabalhando.
Para sair deste modelo frágil, buscamos modelos de Adamantina, Junqueirópolis, Andradina, onde tínhamos relato de experiências bem produtivas, criando a nossa própria Lei, que está pronta e aprovada.
Agora, estamos em processo de avaliar aproximadamente 68 pedidos de terrenos que temos na Secretaria de Desenvolvimento, mas não temos 10% de área para atender toda a demanda.
Teremos que realizar uma avaliação, que tecnicamente será feito por um conselho em que sou o único participante da prefeitura. Os outros conselheiros são da sociedade civil, do comércio, de produtores rurais, que avaliam esses projetos e depois transforam em projetos de Lei, e a Câmara aprova.
Então, está nova dinâmica rompeu com aquele expediente que era utilizado até 31 de dezembro de 2012, quando, por exemplo, em outubro, novembro e dezembro, distribuía terrenos para seus aliados, em que bastava pedir uma área, era enviado um projeto de Lei para Câmara, sendo aprovado. Hoje, não.
Se não cumprir as regras, toda a doação é revertida ao município e todos os investimentos realizados, são incorporados ao patrimônio público municipal. Agora, há compromissos da prefeitura e do beneficiado da Lei, para que o objetivo seja cumprido, ou seja, a doação de área foi feita, então agora faça o investimento para que gere os empregos que se comprometeu.
O que é novo, às vezes causa estranheza, incômoda, desconforto para aqueles que viam dentro de um hábito de relação com a prefeitura e, mesmo com toda esta pressão e apontamentos, não mudaremos a nossa forma de governar. Para isso que estamos ali e desta forma que iremos até o final do mandato.
QUAL ERA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA NO INÍCIO DE MANDATO?
Eloíza - Não havia recursos próprios, a maior parte da verba era de convênios, um dinheiro já destinado, e, por isso, a dificuldade em administrar de forma mais coerente. Os recursos próprios eram excessos. Havia R$ 2 milhões em dívidas herdados de 2012, e aproximadamente R$ 3,5 milhões em débitos da Santa Casa.
QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS?
Eloíza - Herdamos um orçamento feito pelo governo anterior e com todas as suas dívidas. Iniciamos o mandato com o fornecedor dizendo: - Ou você paga, ou não forneceremos mais combustíveis, medicamos, entre outros. Assim, a prioridade imediata foi resolver está situação.
Nas demandas judiciais, o município já estava obrigado a pagar e por desobediência, como a Justiça define, não houve o pagamento pela gestão anterior. Situações deste tipo foram inúmeras no início de mandato.
Há uma concentração de receitas próprias nos três primeiros meses do ano por conta do IPVA, que depois diminui, IPTU é outra importante fonte de recurso municipal em que há uma injeção bastante significativa no primeiro mês, quando há muitos pagamentos a vista, mas que depois se tornam em pequenas parcelas ao longo do ano. Então, o comportamento de receita de qualquer administração ocorre mais significamente no início do ano.
Mas, situações que não prevíamos, como devolver R$ 200 mil mais juros e correção das obras que não foram construídas do Posto de Saúde, devolver recursos de banheiros para pessoas de baixa renda, que a prefeitura declarou que havia acabado, então tivemos que devolver R$ 14 mil para Funasa, mais R$ 57 mil do Centro de Especialidades Odontológicas, em que a obra ainda não foi concluída, mas veio recurso para implantar. Isso nos pegou de surpresa. Não esperávamos estas situações.
Em todas as situações, é realizado um processo administrativo de apuração de responsabilidades e quando é concluído, acionamos o Ministério Público. Os processos da Delegacia de Polícia e dos banheiros estão fechados, e estamos concluindo do rodeio para ingressar com a ação.
E QUAL A REALIDADE ATUAL DAS FINANÇAS MUNICIPAIS?
Eloíza - Estamos saldando as dívidas, mas a situação financeira da prefeitura ainda é complicada. Dos R$ 2 milhões, aproximadamente R$ 1,7 milhão foi pago em 2013, restando R$ 300 mil para ser quitado este ano. Estamos trabalhando no limite, mas boa parte da dívida foi quitada. Ainda resta da Santa Casa, que acreditamos na injeção de recursos da Sabesp para resolver está situação.
PELO BALANÇO REALIZADO, A ADMINISTRAÇÃO PRECISARÁ DOIS ANOS PARA COLOCAR 'A CASA EM ORDEM'?
Acácio - Por incrível que pareça, 18 meses depois ainda encontramos situações que nos surpreendem. Vislumbro dois anos melhores por dois aspectos. Construímos uma relação com parlamentares que, por exemplo, em um ano e meio, conseguimos formalizar R$ 4,9 milhões em convênios, é maior que muitas prefeituras de cidades de porte maior que Lucélia. Ainda há R$ 1 milhão em convênios assegurados, que assinaremos depois da eleição, já que iniciou o processo eleitoral.
Outro aspecto, que envolve receita, é uma novidade para 2015, quando realizamos um trabalho de geo-referenciamento. Na base de edificações existentes em Lucélia, 44% não estão declaradas na prefeitura. Este estudo identificou estes problemas e haverá um incremento de receitas próprias no próximo ano. São 44% que começarão a pagar IPTU, possibilitando resultados melhores.
Os governos estadual e federal nos auxiliam com emendas, mas nos cobra em relação às receitas próprias, o que fazemos para recuperar o município? Este trabalho do IPTU é um. Outro que iremos fazer é a execução de dívidas ativas. Iremos à Justiça cobrar quem nos deve também, da mesma forma que somos cobrados pelos fornecedores. O prefeito, talvez, tenha outra indisposição na cidade ao cobrar o que é devido, mas não há nada de errado nisso. Se não fizer, depois a administração é acionada pelo Tribunal de Contas.Também temos o Refis, em que reconheço que precisa ser aprimorado para 2015, criando mais compromissos com o contribuinte. O que estiver na dívida ativa, tentaremos uma negociação amigável, se não houver resultado, será por vias judiciais.
COMO AVALIA A RELAÇÃO DO EXECUTIVO COM LEGISLATIVO?
Acácio - Temos um bom relacionamento com a Câmara. Todos os nossos projetos, que são interpretados como benéficos para cidade, foram aprovados. É uma relação institucional muito boa.
Agora, a relação política é outra questão. Esta relação parte do que o Saldanha leva como bandeira, que é governar para cidade e não para os políticos de Lucélia. E isso incomoda. Poderia ter uma linha mais populista, trazer mais pessoas da classe política para compor uma base mais ampla, mas, se houver tudo isso, acaba acontecendo trocas. Quando se põe a governar dentro de uma linha que vai à contramão do que sempre foi feito na cidade, gera este desconforto.
Em relação à opinião de alguns vereadores, todos têm liberdade para falar, dever de fiscalizar, o que têm feito está na atribuição do Legislativo, não há nada que descredencie, até reconhecemos o trabalho realizado, agora, existem algumas questões que poderiam ser trazidas diretamente para administração.
O EXECUTIVO DÁ 'ESPAÇO' AOS VEREADORES?
Acácio - Recebo vereadores quase todos os dias, do grupo do prefeito, de outros partidos. Assim, qualquer situação mais complexa ou bombástica que seja, estamos à disposição para ouvir, às vezes antecipar e gerar menos desgastes para a própria cidade.
Percebo que, às vezes, se algumas pessoas da classe política têm alguma informação na mão, fazem questão de fazer estardalhaço achando que atingirão o prefeito, secretário ou alguém da administração. Pelo contrário, a cidade que sofre, que tem a imagem arranhada por situações que poderiam ser resolvidas internamente, de certa forma mais discreta e sem causar tantos estragos.
Às vezes, são situações tão pequenas e fáceis de revolver, mas na maneira que é colocado publicamente, gera um desconforto que a cidade não merecia pagar este preço.
AO ADOTAR ESTE MODELO MAIS ADMINISTRATIVO E MENOS POLÍTICO, TEM CONSCIÊNCIA DO RISCO QUE CORRE DE NÃO ALCANÇAR A REELEIÇÃO?
Acácio - O grupo tem consciência do risco que este modelo de administração pode trazer para o aspecto político. Mesmo assim, seguiremos neste caminho e apostar que a cidade entenda, enxergue o que será oferecido em dois, três anos, quando todo o trabalho realizado começará a dar resultados. São obras, programas e ações, que infelizmente, não são instantâneos.
Apostamos neste modelo, que a sociedade enxergará os resultados, mas reconheço que é um risco político deste projeto sofrer a interferência de outras linhas mais populares, que sabem lidar com as necessidades das pessoas, quando chegam e oferecem promessas de resultados rápidos e que, infelizmente, ainda muitas pessoas acreditam nisso.
Seguiremos firmes neste projeto, porque acreditamos que Lucélia precisa dar um salto histórico, e este é o momento. Primeiro pela presença do Saldanha, segundo pela vontade do Governo do Estado de São Paulo, que ficou fora de Lucélia por oito anos, e quer ocupar espaço. R$ 4,9 milhões em convênios não são por acesso, sabemos que há um olhar voltado para Lucélia para que reocupe espaço na região e salte, historicamente, de um modelo que estrangulou a cidade, sucateou Lucélia, para um modelo com foco mais na gestão e no futuro de Lucélia.
COMO LUCÉLIA PODE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL?
Acácio - Por várias vezes no ano passado, no Caged, Lucélia teve o melhor resultado em saldo de empregos na região. O núcleo econômico é a usina Bioenergia e ao seu entorno, que é muito significativo para o município e que não vejo em Adamantina, por exemplo, que também possui uma empresa do mesmo ramo, é uma série de setores, muitas empresas indiretamente ligadas, voltadas a prestação de serviços, manutenção de máquinas e equipamentos.
Uma empresa que é de dentro da própria usina é a Yes, que produz aminoácido para ração animal a partir da levedura da cana-de-açúcar, exportando para toda a América Latina, mostrando que Lucélia tem folego na atividade econômica, sobretudo a atividade industrial, que muitas vezes não reconhecemos, mas pulsa significativamente dentro do município.
O turismo é outra questão que estamos encarando, não como faz de conta. Temos potencial, há uma articulação por conta do Parque Estadual do Aguapeí, entramos no Circuito Oeste-Rios do Sebrae, estamos pleiteando o título de Lucélia – Município de Interesse Turístico, pré-condição para que no futuro se torne Estância Turística. Se conseguirmos trabalhar com estas duas vertentes, ampliaremos o espaço da cidade na região.
O Saldanha faz parte da diretoria da Amnap. Mas, no meu ponto de vista, falta unidade na Associação, pensamento coletivo, na busca de um grande projeto para região, que precisa ser costurado a partir de situações individuais. Cada município possui sua vocação que precisa ser potencializada, na forma de consórcio, de agrupamentos entre as cidades, em que, somente assim conseguiremos viabilizar um projeto.
Um grande projeto aconteceria em forma de células nos municípios.
FALTA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA?
Acácio - Sim, falta. Acredito que está liderança, fundamentalmente tem que ser política. O que falta, sobretudo, é um aparato técnico, uma estrutura. Falta dentro da Amnap um núcleo que transforme todo o discurso político em projeto.
As faculdades da região poderiam contribuir isso, sobre tudo têm vontade em participar, mas precisar ser convidadas. Quem tem que realizar esse convite é a Amnap, quem tem que pensar além da política.
E isso custa, a Amnap não tem recursos para gerir esse grupo de trabalho, mas se não se mexer e sair deste universo do não, não conseguiremos nunca. Só de discurso político a Amnap e a região não sobrevivem.
Fonte: João Vinicius - Do Grupo ImpactoVoltar para Home de Notícias
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