"Minha Casa, Minha Vida" Prefeitura de Adamantina reúne documentos a pedido da Promotoria
Nossa Lucélia - 20.06.2014
ADAMANTINA - O MPE (Ministério Público Estadual) de Adamantina instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em um projeto da prefeitura, que envolve uma área na qual deverão ser construídas cerca de 400 moradias, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
A Assessoria de Imprensa do Executivo informa que atualmente realiza o levantamento de dados e documentos que foram solicitados pela Promotoria de Justiça, os quais serão enviados, de acordo com a administração municipal, dentro do prazo determinado, que finaliza em 11 dias.
Conforme o MPE, o inquérito foi instaurado no dia 3, com o intuito de apurar irregularidades na área onde serão construídas as casas populares. “O local teria alguns inconvenientes e é isso que será investigado”, esclarece a Promotoria. Segundo o órgão, trechos de brejo, “com topografia visivelmente inadequada” e, até uma represa, existiriam no espaço.
Uma denúncia sobre a área, que fica às margens da rodovia José Maria da Silva, foi feita ao MPE por um vereador do município, que não teve o nome divulgado.
OUTRO LADO - Sobre o assunto, a assessoria da prefeitura informa que todos os esclarecimentos solicitados pelo MPE serão fornecidos no prazo legal, que se encerrará em 30 de junho. “A área citada possui condições adequadas para a construção de moradias habitacionais. A administração municipal está procedendo à regularização desta de acordo com a nova legislação, o que requer georreferenciamento”, declara. Pontua que após esta etapa, a documentação será encaminhada ao Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) para definição do número de lotes a serem implantados nessa área e qual o percentual a ser reservado para áreas verdes, praças e áreas de lazer.
“A administração tem pleno conhecimento da existência de APP (área de preservação permanente) no local, a qual já está plenamente descrita nos projetos encaminhados à Câmara Municipal e órgãos competentes. A presente denúncia será definitivamente descartada com a apresentação das informações e documentos solicitados no prazo legal estipulado pelo MPE”, considera.
Fonte: Mellina Dominato _ Do O ImparcialVoltar para Home de Notícias
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