MPF recomenda que 6 municípios da Alta Paulista devolvam ambulâncias nunca utilizadas na regional de Tupã
Nossa Lucélia - 09.06.2014


Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã são os municípios

REGIÃO - O Ministério Público Federal em Marília/SP recomendou a seis municípios do Centro-Oeste do Estado que devolvam ambulâncias e verbas recebidas do governo federal para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região. Depois de quatro anos do envio dos recursos, o sistema não foi concluído. As prefeituras alegaram dificuldades financeiras para operar o serviço e desistiram do projeto.

O SAMU atenderia 18 cidades da região conhecida como Alta Paulista. O centro de regulação do serviço seria implantado em Tupã, que em 2010 recebeu da União duas ambulâncias e R$ 212.847,21 para a construção da unidade. Naquele mesmo ano, o governo federal enviou outros seis veículos equipados para os municípios de Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã.

No entanto, as ambulâncias nunca prestaram atendimento, e a central em Tupã, embora instalada em um espaço físico adaptado com uso da verba federal, não entrou em operação. O MPF acompanha o caso desde 2012, quando instaurou um inquérito civil público. No ano passado, após o Ministério da Saúde decidir pela rescisão do convênio com os municípios e a retomada das ambulâncias, a Procuradoria em Marília pediu que os municípios apresentassem uma solução até 31 de março deste ano, prazo posteriormente adiado para 3 de junho. Os representantes das prefeituras realizaram diversas reuniões e, ao final das conversas, optaram por desistir do projeto argumentando dificuldades de financiamento.

DEVOLUÇÃO - Com a decisão, o procurador da República Diego Fajardo Leão estipulou que as ambulâncias sejam devolvidas em até 45 dias. “Esta situação não pode perdurar, haja vista que, por um lado, o passar do tempo implica irreversível depreciação dos veículos e equipamentos, além do risco de furtos, roubos e vandalismo, e, por outro, prejudica o Sistema Único de Saúde em nível nacional, pois obsta a efetiva utilização das ambulâncias em outras localidades nas quais o sistema SAMU já esteja em funcionamento ou em vias de ser concretamente instalado”, escreveu.

Para garantir a devolução dos veículos em perfeitas condições, o MPF recomendou ainda que os municípios elaborem, em 15 dias, relatórios sobre o estado de conservação das ambulâncias e dos equipamentos médicos doados, além de informarem as providências tomadas em caso de eventuais reparos necessários. Quanto à verba para a construção da central em Tupã, o procurador recomendou que a Prefeitura de Tupã proceda ao ressarcimento do valor, devidamente corrigido, em 45 dias.

Por fim, o MPF notificou o Ministério da Saúde a iniciar e concluir os trâmites administrativos, também em 45 dias, para a recepção e destinação das oito ambulâncias a serem devolvidas. O prazo para cumprimento de todos os pedidos conta a partir da notificação dos destinatários da recomendação.


Fonte: Jornal Diário de Tupã

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