Ministro do TSE concede decisão favorável a prefeito e vice no processo de cassação de mandato
Nossa Lucélia - 29.03.2014
PANORAMA - O prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha e seu vice Edemilson Carlos Domingues (Nicki da Farmácia), eleitos pelo PPS com 4.555 votos, correspondentes a 53,80% do eleitorado em Panorama nas eleições municipais de 2012, puderam comemorar a primeira vitória no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a inelegibilidade e retenção do diploma de ambos.
A decisão concedida na semana passada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffóli, relator do processo em trâmite em Brasília (DF), determinou a devolução dos diplomas se posicionando contra decisão anterior dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve a cassação dos diplomas.
Sobre o caso, a assessoria de imprensa do TSE informou a reportagem do Jornal Regional, que a decisão proferida pelo relator Dias Toffoli publicada no Diário da Justiça Eletrônica na terça-feira, 25, será encaminhada para análise do MPF e posteriormente, sem data definida para acontecer, entrará na pauta de julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro relator poderá manter ou mudar o teor de sua decisão. Dependendo do resultado desse próximo julgamento, o processo poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem tentou contato por telefone com o advogado de defesa do prefeito Luis Carlos, Marco Aurélio Toscano da Silva, mas ele não foi localizado em seu escritório de advocacia.
Acusado pela Justiça Eleitoral de comprar votos durante as eleições municipais de 2008 quando então disputava a Prefeitura de Panorama, Luis Carlos acabou alvo do grupo de oposição formado pelo PSDB, PSD, PSC e PMDB local que pediu a inelegibilidade do candidato com base na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu durante os três meses de campanha saindo vitorioso nas urnas. Em dezembro, horas depois de receber o diploma, o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Tupi Paulista, ingressou com recurso contra a expedição de diploma do prefeito e do vice eleitos.
Em Panorama, a notícia sobre a decisão favorável se espalhou como um rastro de pólvora pelas redes sociais, e pelas esquinas do município com pouco mais de 15 mil habitantes. Na noite de terça-feira, 25, políticos da base governista e pessoas próximas estiveram participando da festa em comemoração a decisão, com direito a rojões, e discurso do prefeito Luis Carlos, com duração de quase 20 minutos, para plateia formada por aproximadamente 150 convidados.
Fonte: Alex Barreto _ Do Portal Regional
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