TC aponta irregularidades no uso do poliesportivo e prefeitura deve fazer licitação para rodeio 2014
Nossa Lucélia - 27.02.2014
Prefeitura prepara estudo sobre o assunto
ADAMANTINA - Atendendo pedido do prefeito Ivo Santos a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Adamantina está finalizando um estudo técnico e conceitual dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas acerca de irregularidades identificadas na permissão de uso do Recinto Poliesportivo “Sebastião Pires da Silva” para a realização do rodeio do ano de 2012 e dos institutos relacionados ao tema.
As irregularidades constam do processo TC-1650/12, que trata da análise das contas do ex-prefeito José Francisco Figueiredo Micheloni, o Kiko Micheloni.
No ano passado, para a realização do rodeio, a administração municipal seguiu os mesmos moldes de permissão de uso utilizados pelas gestões anteriores, tendo sido o evento apenas realizado por empresas diferentes.
No entanto, os apontamentos, às folhas 66 e 67, motivaram a ampla análise do material e consulta a diversos municípios com apontamentos semelhantes, para se obter a definição jurídica mais apropriada para a realização do evento.
O relatório está em sua fase final e será apresentado ao prefeito Ivo Santos, que retorna nesta quinta-feira de São Paulo, para a definição da postura a ser adotada pela administração. Se for adotada a necessidade de processo licitatório, como indica o relatório do TC, o procedimento será aberto logo após o Carnaval, segundo previsão da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
De acordo com o relatório do TC, “o termo de permissão firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa 3B rodeios Ltda, celebrado em 19.06.12, não foi precedido de processo licitatório formalizado de qualquer outro processo de escolha de eventuais interessados na utilização dos bens públicos”.
Ainda segundo o entendimento do órgão de fiscalização pública, “se houver a instituição de atividade de exploração comercial sobre o bem posto em permissão.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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