Falhas na administração pública devem movimentar R$ 3 milhões em ações trabalhistas
Nossa Lucélia - 23.02.2014
Os processos são referentes a erros nos pagamentos das férias e do 1/3 de férias
ADAMANTINA - Na última semana durante a série de entrevistas com os secretários municipais, o antigo responsável pela pasta de finanças Paulo Marcos Rodrigues de Souza citou falhas quanto ao pagamento de férias e do 1/3 de férias aos funcionários públicos, cometidas em anos anteriores e que deverão gerar sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos. O fato foi confirmado pelo prefeito Ivo Santos (PSDB) em entrevista concedida na terça-feira (18), ao Grupo Joia de Comunicação.
Segundo informações obtidas pelo IMPACTO os processos são referentes a erros nos pagamentos das férias e do 1/3 de férias, feitos fora dos prazos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Mesmo sem confirmar valores, a Secretaria Municipal de Finanças estima-se que as ações trabalhistas cheguem a R$ 3 milhões para a Prefeitura, sendo que cada servidor pode receber de R$ 3 mil a R$ 18 mil de indenização.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Nivaldo Martins do Nascimento, informou que as ações contra a Prefeitura de Adamantina já chegam a 300. Atualmente, a prefeitura mantém em seu quadro cerca de 950 funcionários. “Não se trata de uma questão política e sim de um direito do servidor. Se o administrador público não cumpriu a lei ele precisa ser responsabilizado. Os servidores têm direito e vamos entrar com mais ações”.
Segundo o advogado do sindicato José Roberto do Nascimento, servidores continuam entrando na Justiça contra a prefeitura reivindicando seus direitos. “Toda semana temos novas ações”, relata.
O advogado diz que de acordo com a jurisprudência 386/01 do Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento das férias e de 1/3 das férias devem ser feitos dois dias antes do gozo do descanso. O que não foi feito.
O direito às indenizações tem como base os últimos cinco anos. O erro administrativo causará sérios prejuízos aos cofres públicos e, consequentemente, atrapalhará o índice de aumento dos funcionários. Segundo informações é possível responsabilizar o ex-prefeito Kiko Michelloni (DEM) pelo descumprimento da lei, mas cabe à prefeitura tão decisão.
O Impacto entrou em contato também com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina na manhã desta quinta-feira (20), que em virtude de compromissos assumidos anteriormente com a assembleia geral da Amnap não foi possível fazer o levantamento exato das ações trabalhistas. “O balanço será feito e encaminhado para publicação até a próxima semana”, informa.
RETRATAÇÃO – No início de 2013 Kiko Micheloni se pronunciou no jornal Folha Regional alegando que seria 'imoralidade dos advogados da cidade entrarem com essas ações'. Segundo o advogado José Roberto do Nascimento, os advogados que se sentiram ofendidos procuraram a OAB/SP, que enviou ofício informando “que ações trabalhistas são direito dos servidores e que o ex-prefeito deve se retratar no mesmo veículo e espaço em que fez o pronunciamento”.
Fonte: Tamyris Araujo _ Do Gi Notícias
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
