Comitê Gestor e MPF se reúnem nesta quarta-feira para discutir problema do Samu na região
Nossa Lucélia - 12.02.2014
Procuradoria da República instaurou inquérito contra os prefeitos das cidades que foram contempladas com ambulâncias do Samu que estão sem utilização
TUPÃ - Prefeitos, secretários de Saúde e representantes dos departamentos jurídicos dos municípios integrantes do Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, que debate a implantação do Serviço Móvel de Urgência (Samu), participam nesta quarta-feira (12), a partir das 10h, na Prefeitura de Tupã, de reunião com o procurador da República Diego Fazardo Maranha de Souza. O prefeito de Adamantina e presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), Ivo Santos (PSDB), é presença confirmada na reunião com o representante do Ministério Público Federal (MPF).
Após ser oficializado pela Promotoria de Justiça de Pacaembu sobre a situação das ambulâncias na Alta Paulista, o representante do Ministério Público Federal instaurou inquérito contra os prefeitos das cidades que foram contempladas com ambulâncias do Samu e que estão sem utilização em razão da não-implantação dos serviços na região.
De acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Adamantina, Maria Cristina Dias, o inquérito civil impetrado pelo MPF estabelece prazo de 90 dias para uma definição. No entanto, independentemente da definição pela implantação ou não do sistema, as cidades integrantes do Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências apresentarão argumentos que comprovam a impossibilidade de responsabilização dos prefeitos dos municípios que foram contemplados com as ambulâncias – Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã e Tupã.
Atualmente a manutenção de uma unidade do Samu equivale ao valor de R$ 1,07 por habitante em cada cidade da região, custo operacional considerado elevado para os municípios que já superam os índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para aplicação na área de saúde.
COMITÊ GESTOR - Formado por representantes de oito dos 18 municípios atendidos pelo Samu Regional, o Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências visa à implantação do serviço em parte dos municípios da Nova Alta Paulista que são abrangidos pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, compreendidos no trecho entre Pacaembu e Tupã.
A instalação do Samu Regional, tendo como ponto central a cidade de Tupã, começou há cerca de três anos. O serviço atenderá uma população de quase 250 mil habitantes, incluindo os municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Queiroz, Parapuã, Rinópolis, Lucélia, Osvaldo Cruz, Inúbia Paulista, Flórida Paulista, Sagres, Pracinha, Mariápolis, Salmourão, Pacaembu e Tupã.
Fonte: Do iFronteira.com
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