Prefeitura concede aumento de R$ 50 em auxílio alimentação
Nossa Lucélia - 07.02.2014
O cartão é aceito no: Supermercados Barcelos (loja I e II), Santa Terezinha, Lisboa, Casa de Carne do Gordo, Mercadinho Luvi e Drogalira
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia concedeu aumento de R$ 50 em auxílio alimentação para todos os funcionários públicos municipais ativos. De acordo com a Lei Municipal n° 4.408, de 17 de janeiro de 2014, o funcionário que integralmente cumprir todos os dias de efetivo trabalho, um total de 21 dias, sem faltas, licenças ou quaisquer outras situações, receberá ao final do mês o valor de R$ 200, sendo R$ 9,52 por dia.
O benefício, não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração do agente público para quaisquer efeitos, não se incorpora aos proventos de aposentadoria, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e nem configura como rendimento tributável do trabalhador, e sobre ele não incidirão quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.
Atualmente 670 funcionários públicos são beneficiados mensalmente. O saldo é depositado todo dia 01 de cada mês e é utilizado por meio de cartão magnético. A empresa que administra os cartões é a VS Card Administradora de Cartões da cidade de Tupã.
Tal medida além de normalizar o benefício em favor do funcionário, de acordo com os dias efetivamente trabalhados, cumprindo assim o que disciplina a legislação, permite também reajustar o valor mensal dos atuais R$ 150,00 (vigente desde setembro de 2011) para R$ 200,00 ampliando a capacidade de compra dos agentes públicos na sua subsistência diária e fortalecendo o comércio local, pois os valores só podem ser utilizados no município de Lucélia, gerando uma demanda mensal de R$ 134 mil.
Os locais que recebem o cartão são Supermercados Barcelos (loja I e II), Santa Terezinha, Lisboa, Casa de Carne do Gordo, Mercadinho Luvi e Drogalira.
Fonte: Fernanda Crepaldi / Assessoria de Comunicação
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