Tribunal de Contas aponta falta de licitação para o AIR 2012
Nossa Lucélia - 14.01.2014
ADAMANTINA - A reportagem recebeu, de forma confidencial, cópia de trecho do relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente ao exercício de 2012, no qual aponta que a administração Kiko Micheloni deveria ter realizado licitação antes de autorizar a utilização do Recinto Poliesportivo para a promoção do AIR 2012 (Adamantina International Rodeo).
A citação do órgão fiscalizador diz que “o termo de permissão de uso firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa 3B rodeios Ltda., celebrado em 19/06/12, não foi precedido de processo licitatório ou formalização de qualquer outro processo de escolha de eventuais interessados na utilização dos bens públicos”.
O TCE-SP chega a indicar no documento – disponibilizado à Folha Regional por uma fonte mantida em sigilo – que “houve ofensa ao princípio da impessoalidade e da isonomia (quando privilegiou uma única empresa, previamente selecionada pela própria Administração)”.
Em trecho do apontamento os técnicos do Tribunal relatam que aquele Corte de Contas tem entendido que, “se houver a instituição de atividade de exploração comercial sobre o bem posto em permissão, haverá necessidade implícita de realização de certame licitatório”.
O AIR 2012 foi realizado em Adamantina pela 3B Eventos, entre os dias 21 e 24 de junho, no Poliesportivo.
Fonte: Folha Regional
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