Vereador propõe que presos trabalhem em obras da prefeitura
Nossa Lucélia - 25.11.2013
Caso seja aprovado, os presos poderão começar a trabalhar já no início de 2014
LUCÉLIA - Indicação do vereador Ney Roberto Dadamo (PV) propõe que presos que cumprem pena no regime semiaberto da Ala de Progressão da Penitenciária de Lucélia trabalhem em obras da Prefeitura. A cada três dias trabalhados, o detento terá um dia a menos para cumprir pena.
Apesar de não ter especificado as áreas em que eles atuarão, pela proposta, os presos devem trabalhar em serviços de limpeza e manutenção de órgãos públicos.
Segundo o vereador, esta Indicação beneficia o município e os presos. “Com essa iniciativa quem ganha é a economia da prefeitura, os detentos e a sociedade, vez que, geraria redução de gastos para a administração, pois diminuiria os custos com folha de pagamento e os presos seriam ressocializados pelo trabalho e consequentemente, poderão conviver em paz com a sociedade”.
A triagem e seleção dos candidatos a atuar no serviço público serão de responsabilidade do Estado, que também será responsável por fiscalizar se o preso cumpre a carga horária. Já a Prefeitura vai verificar se o serviço foi prestado com qualidade.
A Lei de Execução Penal determina que, no regime semiaberto, o condenado cumpre a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Fica sujeito ao trabalho durante o período diurno, e pode ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada.
“O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, ficando à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e a higiene”, diz o artigo 28 da Lei nº 7.210/84.
Em Valparaíso, o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) possui convênios com a Prefeitura, TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e empresas privadas, nas quais os sentenciados prestam serviços remunerados nas áreas de construção civil, fabricação de móveis e confecção de brindes e chaveiros.
“A elaboração de convênios para execução de obras e serviços como este tem se tornado habitual no âmbito da Administração Penitenciária paulista, uma vez que a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) adota a escolarização e a qualificação profissional como instrumentos fundamentais no processo de ressocialização da pessoa encarcerada”, comenta o diretor da unidade prisional, Marcelo Antônio Scatena. Oito reeducandos do CPP de Valparaíso revitalizaram a fachada do Fórum de Araçatuba no início de 2013.
Outra cidade da região a adotar os serviços dos presos foi Presidente Venceslau. 18 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto na Penitenciária I trabalham na limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais.
“Lucélia só tende a ganhar com a aprovação deste projeto, como já aconteceu em outros municípios. Além de não haver custos, os detentos não ocuparão o lugar de nenhum servidor público e sim, aumentará o número de pessoas que prestarão serviços ao município, já que sofre com problemas financeiros e falta se funcionários”, comenta Dadamo.
Caso seja aprovado, os presos poderão começar a trabalhar já no início de 2014.
Fonte: João Vinícius _ Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
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