Programa Aprendiz Legal é apresentado em Lucélia
Nossa Lucélia - 22.04.2013


Os próximos passos serão visitar as empresas, cadastrar os jovens e encaminhar para seleção das vagas

LUCÉLIA - O programa Aprendiz legal foi apresentado aos comerciantes e empresários de Lucélia, na tarde da última segunda-feira, 15, na sede da ACE- Associação Comercial e Empresarial de Lucélia. O Projeto foi apresentado aos lucelienses por Maria Cristina Ribeiro, Supervisora de Unidade de Operação.

A iniciativa do encontro partiu do Ciee e das instituições que já se beneficiam com o Programa Aprendiz Legal em Lucélia com o objetivo de mostrar as vantagens da capacitação para a comunidade, tanto para as empresas como para os jovens.

Ao ingressar no Aprendiz Legal, a empresa assume o papel de agente transformador, fomentando a formação profissional e cidadã de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade. E é sobre essa concepção de responsabilidade social que o programa Aprendiz Legal é pautado, responsabilidade essa que vai além da obrigação de as empresas cumprirem leis e pagarem impostos, contribuindo efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa. Além disso, a empresa tem a oportunidade de moldar o jovem de acordo com sua filosofia de trabalho, criando uma mão-de-obra futura bastante adequada aos seus interesses, sem contar o valor social que tal oportunidade agrega frente a sociedade.

Já com relação aos incentivos fiscais e tributários, temos apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal); empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não têm acréscimo na contribuição previdenciária; dispensa de Aviso Prévio remunerado; e isenção de multa rescisória.

Primeiramente, participar de um programa de inclusão profissional dá ao jovem a ideia de que o caminho começa a ser trilhado e que ele pode fazer parte da sociedade. O Aprendiz Legal qualifica o jovem profissionalmente, dá subsídios culturais e os princípios da organização; dá capacidade de beneficiar a empresa com a energia, criatividade e ousadia natural dos jovens, canalizadas para renovar ideias, estruturas e processos corporativos; incrementa seu currículo, dando a ele segurança para buscar sempre melhores oportunidades. Vale lembrar que o Aprendiz tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador – férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Os próximos passos a serem desenvolvidos em Lucélia serão visitar as empresas, cadastrar os jovens e encaminhar para seleção das vagas.

Jovem Aprendiz é destinado à jovens de 14 a 24 anos que estejam cursando o ensino fundamental ou o Ensino Médio ou que tenham concluído o ensino Médio.

O programa Aprendiz Legal, iniciativa do CIEE e da Fundação Roberto Marinho, auxilia as empresas no cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa lei facilita empresas a contratarem jovens de 14 a 24 anos, sem experiência profissional, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados.

Esse programa ocorre por meio do estabelecimento do contrato de trabalho especial, denominado contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado, que se desenvolve em dois ambientes: no CIEE, que proporcionará as atividades teóricas do programa de aprendizagem técnico profissional metódico, e outro na empresa empregadora, onde o estudante desenvolverá tarefas de prática profissional, em ambiente compatível com sua idade e com a aprendizagem metódica recebida no CIEE.

Os interessados podem procurar a unidade do CIEE mais próxima ou ainda visitar o site www.aprendizlegal.org.br.


Fonte: Marcos Vazniac

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