Palestra enfoca direitos do consumidor aos comerciantes de Lucélia
Nossa Lucélia - 19.04.2013
LUCÉLIA - Uma palestra enfocando o Código de Defesa do Consumidor, tendo como palestrante, Ricardo Vieira da Silva, que é coordenador regional do PROCON da cidade de Presidente Prudente, foi realizada na noite do último dia 16, no antiteatro da faculdade, em Lucélia.
A palestra realizada em parceria da ACE- Associação Comercial e Empresarial de Lucélia em parceria com o Procon local, reuniu empresários, comerciantes, funcionários e alunos da faculdade dos cursos de Ciências Contábeis e Ciências Gerenciais.
Um dos temas focados na palestra foi a questão dos preços fiados nas mercadorias. A oferta e as formas de afixação de preços e serviços são explicadas pela Lei Federal 10.963, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo dessa legislação é garantir aos consumidores a correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas.
Para o consumidor as informações nos preços devem ser verdadeiras e que não enganem o consumidor. Deve também, ser de forma clara para que o consumidor entenda com facilidade e imediatamente, sem nenhuma abreviatura que dificulte sua compreensão, nem necessite de qualquer interpretação ou cálculo. Também deve ser legível, letras e números, que não possam ser apagados.
Sobre o código de barras foi dito às pessoas que participaram da palestra que o código deve estar visualmente unidos ao produto, garantindo a imediata identificação pelo consumidor e em cores em relação ao fundo. O consumidor tem que ter acesso ao produto com as informações básicas como preço à vista, preço a prazo e informações sobre eventuais descontos. O consumidor pode ser pessoa física ou jurídica e é o destinatário final do consumo.
Quem compareceu ao anfiteatro da faculdade pôde sanar dúvidas com o palestrante, bem como ter acesso às informações preciosas sobre os direitos do consumidor. Ao final do evento, o palestrante ficou à disposição dos comerciantes e funcionários para sanar dúvidas e ouvir sugestões.
Fonte: Marcos VazniacVoltar para Home de Notícias
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