Parapuã vai regularizar conjuntos de habitações sem documentação
Nossa Lucélia - 16.04.2013
Primeiro levantamento mostra que a cidade tem mais de 200 moradias sem documentação definitiva de propriedade
PARAPUÃ - O município de Parapuã iniciou nesse mês de abril a série de procedimentos para a efetiva implantação do Programa 'Cidade Legal', criado em agosto de 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o 'Cidade Legal' já regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.442 famílias. Em Parapuã, inicialmente 212 moradias em 6 núcleos deverão ser regularizadas.
PODER PÚBLICO - No último dia 10, os servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, Flávio Soato e Janaína Piccirilli, participaram, em São Paulo, de uma reunião de trabalho na sede da Secretaria de Estado da Habitação. Os servidores municipais receberam orientação de como proceder para iniciar o processo de regularização de cada núcleo habitacional apresentados. Na oportunidade, os técnicos do Estado já solicitaram os primeiros documentos a serem providenciados para o processo.
Na lista encaminhada a Secretaria de Estado constam 34 casas do Jardim 'Bela Vista'; 30 unidades do Jardim Moreira; 48 unidades do 'Conjunto Estação Ferroviária'; 55 casas da Travessa Ferrobam; 22 unidades no 'Fazan' e 23 casas do Prolurb.
É importante frisar que todas as iniciativas para a regularização dessas áreas e respectivas moradias, são prerrogativa exclusiva do Poder Público, não cabendo ao cidadão interessados, qualquer iniciativa, pelo menos neste primeiro momento. De acordo com Janaina Piccirilli, pelo andamento dos trabalhos, a previsão é de “até o final do ano”, regularizar, pelo menos uma boa parte dessas moradias, “com a entrega da devida documentação à famílias”.
Fonte: Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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