Lucélia participa de encontro de gestores públicos com o Sebrae
Nossa Lucélia - 12.04.2013



LUCÉLIA - Representantes do município de Lucélia participaram de encontro regional com gestores públicos, promovido pelo Sebrae de Presidente Prudente. A atividade foi realizada em 27 de março. Lucélia foi representada pela presidente da Câmara Municipal, Ivone Pernomian, pela vereadora Ângela Iura e pelo secretário de Desenvolvimento Municipal da Prefeitura, Acácio Rocha.

Os temas do encontro foram a importância de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para os municípios e a participação dos pequenos empresários para o desenvolvimento regional. 

Segundo o Sebrae de Presidente Prudente, estiveram presentes cerca de 100 autoridades, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes das câmaras. De acordo com Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP, a ideia do encontro foi unir o legislativo e o executivo, para que juntos, possam trabalhar em prol da micro e pequena empresa da região e também apresentar os benefícios da implantação da Lei Geral para os municípios.

“A lei possibilita o crescimento regional e a transformação da realidade em um amplo programa de apoio, pautado pela desburocratização e a promoção da competitividade, fortalecendo os pequenos negócios, facilitando a participação nas compras governamentais, ampliando o acesso à tecnologia, entre outros benefícios”. 

DADOS - Na região, segundo o Sebrae de Presidente Prudente, todos os 54 municípios atendidos pelo órgão já regulamentaram a Lei Geral das MPEs, contudo apenas 14 já implementaram.  O desafio agora, para Lucélia, é a implementação desta lei, ou seja, colocá-la efetivamente em prática.

Entre os principais aspectos positivos da Lei estão a redução da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos Estados e municípios. Além disso, a Lei Geral estimula as compras públicas em MPEs. Atualmente o governo representa apenas 4% do faturamento dos pequenos negócios brasileiros.


Fonte: Fernanda Crepaldi _ Assessoria de Comunicação

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