Justiça condena ex-prefeito de Parapuã por improbidade
Nossa Lucélia - 28.03.2013
Toninho tem até a semana que vem para ajuizar recurso
PARAPUÃ - O ex-prefeito de Parapuã, Antonio Alves da Silva, o Toninho, foi condenado pela Justiça da Comarca de Osvaldo Cruz por improbidade administrativa. O processo é referente a sua última gestão como prefeito e referente ao ano de 2009.
Em sentença de 21 de fevereiro deste ano, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, Fábio Alexandre Marineli Sola, apontou irregularidades entre as quais doações de bens públicos móveis e imóveis a particulares, no caso, terrenos público, doados a particulares e uma moto doada à Associação Comercial e comprada com recursos públicos, sem licitação.
O ex-prefeito Toninho também é acusado de fazer adiantamentos de valores, 'inclusive a si próprio' (para viagens) e não exigir a prestação de contas de refeições feitas por motoristas de ambulâncias, entre outros apontamentos.
A sentença relata que 'Toninho' não apresentou contestação no caso. “Não há dúvidas sobre a ocorrência dos atos de improbidade administrativa”, relata o juiz Sola, para quem, o ex-prefeito cassado em 2011 “tratava os recursos públicos como particulares”.
DIREITOS CASSADOS - Na mesma sentença, o Judiciário de Osvaldo Cruz julgou pela a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Toninho por oito anos e a devolver, em valores atualizados, os valores envolvidos nas irregularidades e a pagar 'multa civil' em duas vezes o valor do dano causado ao patrimônio público de Parapuã. O ex-prefeito também está impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
De acordo com Diário da Justiça, Antônio Alves tem prazo para recorrer da sentença até o dia 2 de abril, terça-feira que vem.
Fonte: OCnet_colaborou Parapuã.netVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
