Apenas 14 cidades da região oeste do estado implantaram a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas
Nossa Lucélia - 28.03.2013
Mesmo assim, a região, que é composta por 54 municípios, é uma das mais avançadas do Estado de São Paulo
REGIÃO - Dos 54 municípios do Oeste Paulista, apenas 14 já implantaram a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas. Apesar de parecer pouco, a região é a única do Estado de São Paulo em que todas as cidades pelos menos regulamentaram a lei, segundo o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Caetano.
A determinação federal foi criada em 2006 e a estadual em 2008. Conforme Caetano, a lei visa três ações principais: desburocratização da abertura, fechamento e manutenção das empresas; incentivo tributário, como a criação de áreas para desenvolvimento do comércio; e a injeção de recursos por meio de compras públicas.
“A Lei Geral possibilita o crescimento regional e a transformação da realidade em um amplo programa de apoio, pautado pela desburocratização e a promoção da competitividade, fortalecendo os pequenos negócios, facilitando a participação nas compras governamentais, ampliando o acesso à tecnologia, entre outros benefícios”, fala o superintendente.
Para tratar desse assunto, ele esteve reunido, nesta quarta-feira (27), com todos os prefeitos da região e outros agentes públicos em um hotel de Álvares Machado.
“Queremos sensibilizar os municípios que ainda não implantaram a Lei, para a importância dos pequenos empresários para o desenvolvimento regional”, ressalta Caetano.
Ele completa que independentemente do tamanho do município, é possível ter a regulamentação funcionando. “Principalmente nas cidades pequenas, onde cerca de 70%, 80% das compras de até R$ 80 mil podem ser feitas exclusivamente nas empresas pequenas da região”, enfatiza o superintendente, que ainda cita a ampla área rural e a possibilidade de venda dos produtos para a merenda escolar.
No Estado, dos 645 municípios, somente 330 regulamentaram a lei e 81 fizeram a implantação. Na região, a determinação funciona em Adamantina, Anhumas, Dracena, Junqueirópolis, Martinópolis, Narandiba, Osvaldo Cruz, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia e Santo Expedito.
“Não há um prazo para que a lei seja tirada do papel, mas estamos atrasados”, afirma Caetano. Segundo ele, o encontro de hoje foi positivo e, agora, o Sebrae vai passar pelos 40 municípios que ainda não atuam com a Lei Geral para um trabalho com os agentes públicos e os empresário.
“Os empresários também precisam estar de acordo para que dê certo. Tem que estar formalizado, com o CNPJ em dia, além de ter um fluxo de caixa condizente com o sistema de pagamento, pois o poder público tem um outro sistema”, destaca Caetano.
Fonte: Heloise Hamada _ Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
